| Autor | PCP |
| Deputado iniciativa | Luísa Mesquita |
| Tema | Educação |
| Data entrada | 22-12-1999 |
| Data admissão | 04-01-2000 |
| Data anúncio | 05-01-2000 |
| DAR Publicação | IISAN12 06-01-2000 |
| Comissões distribuição inicial | 9.ª |
| Data baixa comissões | 04-01-2000 |
| Data Relatório | 09-03-2000 |
| Observações | Separata n.º 6/VIII, de 21/1/2000 - adiada a votação na generalidade até final da duscussão pública (21-2-2000) |
| Publicação de listagens dos pareceres recebidos pela 9.ª Com IISAN25 de 23-03-2000 | |
| Anunciado o relatório da rejeição na especialidade em 01-06-2000. | |
| Data discussão generalidade | 02-02-2000 |
| Data votação generalidade | 02-03-2000 |
| Resultado votação generalidade | A |
| Votos favor generalidade | PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE |
| Votos contra generalidade | PS |
| Votos abstenção generalidade | Dep. Jovita Ladeira (PS) |
| DAR discussão generalidade | ISN34 03-02-2000 DAR votação generalidade |
| ISN39 03-03-2000 | |
| Especialidade | 9.ª Data baixa comissão espec. 02-03-2000 |
| Relatório? | S |
| Data relatório | 31-05-2000 |
| DAR Relatório | IISAN46 03-06-2000 |