Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre alterações no IRS apresentadas pelo Governo

No plano fiscal, esta iniciativa do Governo em torno do IRS, pensada para ter efeitos em cima das eleições autárquicas, visa criar o engodo para justificar a descida de forma significativa do IRC às grandes empresas, aprofundando a injustiça fiscal e a desigual distribuição do rendimento, e fugir ao aumento dos salários e das pensões que há muito se impõe. 

Em termos concretos, e ao contrário do que diz o Governo, esta iniciativa beneficia sobretudo os rendimentos mais elevados. Para todos os que ganham o Salário Mínimo Nacional e para a esmagadora maioria dos reformados não haverá qualquer impacto. Mas o que é mais perverso nesta iniciativa é o facto dela beneficiar quem tem mais rendimentos. Ou seja, o maior benefício vai estar concentrado, ao contrário do que o Governo faz crer, no reduzido número de contribuintes dos dois escalões com rendimentos mais elevados (8º e 9º escalão). 

Mais do que esta alteração no IRS, o que se impõe é uma redução significativa do IVA sobre bens e produtos essenciais, designadamente electricidade, gás, telecomunicações e alimentos. O que se impõe é uma justa tributação do grande capital (IRC) a quem são dados cada vez mais benefícios e apoios. O que se impõe é uma política fiscal que promova uma justa distribuição da riqueza e assegure os meios para que o Estado assuma as suas responsabilidades perante o Povo e o País. O que se impõe é o aumento significativo dos salários e pensões como o PCP propõe.

 

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