No seguimento da resposta a uma pergunta anterior (E-0529/07) sobre a candidatura da Associação de Municípios para o Ambiente/Alto Alentejo, informo que o grupo de projectos desta Associação de Municípios consubstancia um sistema de gestão integrada para os dois domínios nos cinco concelhos abrangidos (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais 2000/2006). A área de intervenção é de cerca de 3 100 km2 e a população residente actual estimada em 59 mil habitantes. As propostas, no valor de 76 milhões de euros, foram apresentadas em 2001 para co-financiarem as suas necessidades de investimento nos domínios do abastecimento público de água e do tratamento das águas residuais urbanas, no âmbito do seu sistema de gestão público e intermunicipal.

Ora, de acordo com a AMAMB, o plano de investimento da referida candidatura foi sistematicamente boicotado pelos sucessivos governos de Portugal, com o objectivo de impor a privatização da água e do saneamento básico através do Grupo Águas de Portugal, incluindo o Governo actual, que, já estando a candidatura nos serviços da Comissão Europeia, se manteve, por mais de nove meses, sem responder a esclarecimentos solicitados por Bruxelas, em Outubro de 2005, necessários à conclusão da sua apreciação.

Os municípios referem que foram vítimas de discriminação, com a recusa da aprovação do projecto, cinco anos após a entrega das primeiras candidaturas e com 11 revisões apresentadas para as conformar às sucessivas exigências impostas à sua análise, pondo em causa o próprio desenvolvimento da Região Alentejo.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe das medidas que podem ser tomadas para rever esta situação.

Resposta