|
|
Autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE |
|
Terça, 23 Setembro 2008 |
Sabemos que, à semelhança de outros recursos naturais, o espectro é um bem público. Logo, esta é uma área que devia manter-se na gestão pública para assegurar que serve o interesse geral. Só assim seria possível oferecer bens públicos indispensáveis à concretização de uma sociedade da informação para todos. Daí a nossa discordância de base em relação à resolução tomada e o voto contra final.
A experiência já demonstrou que as abordagens ditas combinadas (políticas e de mercado) acabam sempre a servir mais os interesses de grupos económicos do que os interesses das populações. O mesmo se aplica na atribuição do espectro libertado pela transição para o digital, onde deve ser prioritário o valor social, cultural e económico (melhor serviço público, banda larga sem fios para áreas mal servidas, crescimento e emprego, etc.) e não o aumento das receitas públicas.
A gestão do espectro é competência exclusiva de cada Estado nacional, havendo, no entanto, um ou outro aspecto da resolução que merece a nossa concordância, sabendo-se que o espectro não conhece fronteiras e que é útil uma utilização eficiente do espectro nos EstadosMembros e uma coordenação a nível da UE, nomeadamente no desenvolvimento de serviços e na negociação de acordos internacionais. Mas discordamos que se utilize abordagem idêntica à da política comercial.
|
