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Projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2008 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE |
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Quinta, 13 Dezembro 2007 |
O acordo alcançado entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento para o
Orçamento comunitário de 2008, põe a nu o verdadeiro peso dos
denominados "grandes países" e dos "países ricos" ao dar resposta à sua
exigência de limitar ao máximo o tecto do orçamento comunitário.
Apesar de todos os esforços para desvalorizar tal facto, a verdade é
que tanto as propostas de orçamento comunitário da Comissão, do
Conselho e do PE, como, agora, a deste acordo ficam aquém do previsto
no Quadro financeiro 2007/2013, relativamente a 2008. Aliás, tal como
aconteceu no ano passado e no anterior Quadro financeiro 2000/2006.
A realidade é que o actual orçamento comunitário para 2008 representa
uma redução superior a 9 mil milhões de euros, em termos de pagamentos,
face ao acordado no Quadro financeiro para 2008 - ou seja, em termos de
pagamentos, o Orçamento comunitário é reduzido de 1,04% para 0,96% do
RNB comunitário. Por outro lado, o orçamento comunitário tem vindo
progressivamente a apurar as suas prioridades financiando as políticas
neoliberais, federalistas e militaristas da UE.
Por isso, rejeitamos este acordo.
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