| Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE |
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Direitos dos trabalhadores da POCERAM |
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Terça, 20 Abril 2010 |
Em contacto com os trabalhadores da empresa cerâmica POCERAM, SA e com os seus representantes, à porta do tribunal de Coimbra, onde decorria a Assembleia de Credores da Empresa, tive conhecimento das dúvidas que existem sobre os negócios de contornos pouco claros para os trabalhadores e que envolveram esta empresa, que terá recebido também fundos comunitários.
A POCERAM é uma empresa cerâmica com 153 trabalhadores, ameaçada de falência, num concelho onde se sucedem situações destas e o desemprego não pára de aumentar. Registe-se que esta empresa ainda há meia dúzia de anos construiu uma nova unidade na Figueira da Foz, que entretanto vendeu, mas para a qual terá obtido apoios comunitários.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1.Que apoios comunitários recebeu a POCERAM? Quais as condições?
2.Que medidas podem ser tomadas para garantir os direitos dos trabalhadores tendo em conta que a administração terá vendido todas as instalações, incluindo da fábrica de Coimbra?
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