Partido Comunista Portugu�s
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Assembleia da República

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Programa Eleitoral do PCP - 2009
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Data Título do item
Quinta, 20 Julho 2006 Mobilidade entre os serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública - Intervenção de Jorge Machado na AR
Quarta, 07 Junho 2006 Medidas laborais do Governo para a Administração Pública - Intervenção de Luísa Mesquita na AR
Quinta, 01 Junho 2006 Publicação, identificação e formulário dos diplomas - Intervenção de António Filipe na AR
Quarta, 03 Maio 2006 Fiscalização das obras públicas - Intervenção de José Soeiros na AR
Quarta, 19 Abril 2006 Acesso aos serviços públicos essenciais - Intervenção de Bernardino Soares na AR
Quarta, 19 Abril 2006 Acesso aos serviços públicos essenciais - Intervenção de Luísa Mesquita na AR
Quarta, 19 Abril 2006 Acesso aos serviços públicos essenciais - Intervenção de Agostinho Lopes na AR
Quarta, 19 Abril 2006 Acesso aos serviços públicos essenciais - Intervenção de Honório Novo na AR
Quarta, 19 Abril 2006 Acesso aos serviços públicos essenciais - Intervenção de Jorge Machado na AR
Quarta, 19 Abril 2006 Acesso aos serviços públicos essenciais - Intervenção de José Soeiro na AR
Quarta, 19 Abril 2006 Acesso aos serviços públicos essenciais - Intervenção de Odete Santos na AR
Quarta, 19 Abril 2006 Acesso aos serviços públicos essenciais - Intervenção de Miguel Tiago na AR
Quinta, 16 Fevereiro 2006 Terceira alteração à Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto, que regula o acesso aos documentos da Administração, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à reutilização de informações do sector público
Intervenção de António Filipe
Quarta, 04 Janeiro 2006 Declaração política insurgindo-se, face ao anúncio de aumentos generalizados e ao baixo aumento salarial da função pública, contra a política económica prosseguida pelo Governo, que é agravante da injustiça social
Intervenção de Honório Novo
Sexta, 21 Outubro 2005 Estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social, no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões
Intervenção de Jorge Machado
Quinta, 28 Julho 2005 Contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado até 31 de Dezembro de 2006
Intervenção de Jorge Machado
Quinta, 30 Junho 2005 Revogação das subvenções
Quinta, 23 Junho 2005 Estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública
Intervenção de Jorge Machado
Quinta, 14 Abril 2005 Alteração das regras de admissão e recrutamento dos dirigentes da Administração superior e intermédia do Estado. Intervenção de Jorge Machado
Quarta, 12 Maio 2004 Nova Apreciação do Decreto da Assembleia da República nº 157/IX (regime do contrato
Quarta, 07 Janeiro 2004 Administração Pública
Quinta, 30 Outubro 2003 Reforma da Administração Pública
Quinta, 26 Junho 2003 Reforma da Administração Pública
Sexta, 22 Novembro 2002 Regime de colocação e de afectação do pessoal integrado nos serviços e organismos
Sexta, 17 Maio 2002 Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei nº 265/2001, de 28 de Setembro, que define o enquadramento da coordenação
Intervenção do Deputado Honório Novo
Sexta, 20 Abril 2001 Intervenção do Deputado
Sobre a actualiza??o das pens?es degradadas da fun?
Quinta, 19 Abril 2001 Intervenção do Deputado
Debate de urg?ncia sobre desperd?cio, inefici?ncia e
Quinta, 29 Março 2001 Intervenção do Deputado Octávio Teixeira
Institutos p?blicos
Quinta, 06 Janeiro 2000 Interven??o do deputadoHon?rio Novo
Relocaliza??o distrital dos servi?os desconcentrados
Quinta, 06 Janeiro 2000 Intervenção do Deputado
Resolução do Conselho de Ministros que
 
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