Partido Comunista Portugu�s
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Assembleia da República

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Programa Eleitoral do PCP - 2009
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Data Título do item
Quarta, 20 Julho 2005 Projecto de lei n.º 142/X - Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
Quarta, 20 Julho 2005 Projecto de lei n.º 143/X - Comunicações Electrónicas
Quarta, 20 Julho 2005 Projecto de lei n.º 144/X - Órgãos Representativos dos Portugueses Residentes no Estrangeiro
Quarta, 13 Julho 2005 Projecto de Lei nº 138/X - Taxas moderadoras
Segunda, 11 Julho 2005 Projecto de lei n.º 135/X - Zonas Terrestres Ribeirinhas
Segunda, 11 Julho 2005 Projecto de lei n.º 136/X - Casas destinadas a famílias pobres
Sexta, 08 Julho 2005 Projecto de lei n.º 131/X - Progressão das carreiras militares
Quinta, 07 Julho 2005 Projecto de lei n.º 128/X - Vencimentos dos titulares de cargos públicos
Quinta, 30 Junho 2005 Projecto de lei n.º 124/X - Área Protegida da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos
Quinta, 30 Junho 2005 Projecto de Resolução nº 49/X - Serra da Freita
Terça, 28 Junho 2005 Projecto de lei n.º 121/X - Titulares de cargos políticos e equiparados
Quinta, 23 Junho 2005 Projecto de lei n.º 119/X - Lei de Bases da Água
Quinta, 23 Junho 2005 Projecto de lei n.º 120/X - Regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
Quarta, 08 Junho 2005 Projecto de lei n.º 111/X - Compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade
Quarta, 08 Junho 2005 Projecto de lei n.º 112/X - Universidade de Viseu
Sexta, 27 Maio 2005 Projecto de lei n.º 93/X - Autarquias Metropolitanas de Lisboa e do Porto
Sexta, 27 Maio 2005 Projecto de Lei N.º 96/X - Rendimento Social de Inserção
Sexta, 27 Maio 2005 Projecto de lei n.º 97/X - Apoio à produção e à radiodifusão da músicaportuguesa
Terça, 24 Maio 2005 Projecto de lei n.º 90/X - Protecção das crianças e jovens em perigo
Quinta, 19 Maio 2005 Projecto de lei n.º 82/X - Ensino Especializado da Música
Quinta, 19 Maio 2005 Projecto de lei n.º 82/X - Escolas Públicas de Ensino Especializado da Música
Quarta, 18 Maio 2005 Projecto de lei n.º 80/X - Museu Nacional da Industria Naval
Quinta, 12 Maio 2005 Projecto de lei n.º 71/X - Deslocalização e encerramento de empresas
Quarta, 11 Maio 2005 Projecto de lei n.º 66/X - Orgãos dos municípios e das freguesias
Quarta, 11 Maio 2005 Projecto de Lei n.º 67/X - Código do Trabalho (I)
Quarta, 11 Maio 2005 Projecto de Lei nº 67/X - Código do Trabalho (III)
Quarta, 11 Maio 2005 Projecto de Lei n.º 67/X - Código do Trabalho (II)
Quarta, 11 Maio 2005 Projecto de Lei nº 67/X - Código do Trabalho (IV)
Quarta, 11 Maio 2005 Projecto de Lei nº 67/X - Código do Trabalho (V)
Segunda, 09 Maio 2005 Projecto de lei n.º 61/X - Área Protegida de Baía de S. Paio
 
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