A contribuição comunitária em prol dos quatro domínios de intervenção indicados, a protecção e reabilitação do património cultural (incluindo o industrial), a reabilitação ambiental e a recuperação do passivo ambiental existente, as ajudas às empresas no sector das novas teconologias bem como a criação de infra estruturas logísticas e de mobilidade, cabe essencialmente ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Por sua vez, as infra estruturas de transportes (das redes transeuropeias) e ambientais, incluindo nos domínios associados ao desenvolvimento sustentável que apresentam vantagens indiscutíveis em termos de desenvolvimento sustentável, também podem ser objecto de um co financiamento do Fundo de Coesão.
A região de Lisboa, onde fica o município do Barreiro, é abrangida pelo objectivo de competitividade regional e emprego dos Fundos Estruturais relativo ao período de programação de 2007 2013. No que toca aos quatro domínios referidos, a região de Lisboa beneficia do programa operacional regional FEDER (POR) e da parte relativa ao Fundo de Coesão, no âmbito do programa operacional pluriregional de valorização do território (POVT). Tal como as outras regiões europeias deste objectivo, o POR deve concentrar-se nos três domínios prioritários previstos pelo artigo 5.º do Regulamento (CE) n.° 1080/2006 do Parlamento e do Conselho(1) .
A intervenção do FEDER ou do Fundo de Coesão a favor de uma operação deve fazer-se em conformidade com as regras nacionais e os critérios de selecção aprovados pelo comité de acompanhamento do programa operacional correspondente.
1. O eixo prioritário 3 «Coesão social» do POR prevê o apoio das operações de «Protecção e preservação do património cultural», num montante indicativo inicial de 4,598 milhões de euros.
2. As operações de reabilitação ambiental e de recuperação do passivo existente podem ser co financiadas pelo Fundo de Coesão a título do eixo III «Prevenção, gestão e monitorização de riscos naturais e tecnológicos» do POVT, com uma dotação comunitária de 534 milhões de euros para o conjunto do território continental português. O objectivo é contribuir para a reabilitação de zonas degradadas afectadas à indústria extractiva e de sítios ou solos contaminados, onde a aplicação do princípio do poluidor pagador não é viável e onde os solos, as águas, os ecossistemas e a saúde humana se encontram ameaçados. A participação comunitária pode abranger diferentes tipos de acções como a caracterização da situação, trabalhos de reabilitação, vigilância ambiental, reabilitação de locais de depósito de resíduos ou recuperação paisagística, por exemplo. A dotação indicativa prevista para as operações incluídas no tema prioritário «Reabilitação de sítios industriais e terrenos contaminados» é de 115 milhões de euros e para o tema prioritário «Prevenção de riscos» é de 419 milhões de euros, no total do território continental português.
O eixo prioritário 2 «Valorização do território» do POR permite apoiar, de modo semelhante ao indicado para o POVT, as operações no âmbito do tema prioritário «Reabilitação de sítios industriais e terrenos contaminados» e as do tema prioritário «Prevenção de riscos» com dotações indicativas iniciais de 10,326 milhões de euros e 2,163 milhões de euros, respectivamente.
3. O eixo prioritário 1 «Competitividade, Inovação e Conhecimento» do POR, o programa mais significativo financeiramente, conta com 155,274 milhões de euros do FEDER. Uma parte substancial desta contribuição corresponderá às ajudas ao sector privado no contexto da inovação e desenvolvimento tecnológico e da transferência de tecnologia, a criação de empresas de base tecnológica e o apoio à inovação tecnológica.
Como exemplo, os temas prioritários associados aos investimentos nas empresas directamente associadas à investigação e ao desenvolvimento tecnológico e às acções para o seu fomento nas PME contam com uma dotação indicativa inicial, respectivamente, de 25,098 e 30,979 milhões de euros.
A área das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), fora dos programas operacionais do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), pode ainda beneficiar de apoio através da participação em projectos de colaboração a título do tema das TIC do 7.º Programa Quadro (7.º PQ de investigação e desenvolvimento, com 9,1 mil milhões de euros para 2007-2013) ou a título do programa de apoio às políticas das TIC que faz parte do Programa Quadro de Competitividade e Inovação (adopção e uso das TIC, com 730 milhões dse euros em 2007-2013).
Mais informação sobre estes dois programas em http://cordis.europa.eu/fp7/ict/ e http://ec.europa.eu/information_society/activities/ict_psp/index_en.htm , respectivamente.
Além disso, o tema consagrado ao ambiente (incluindo alterações climáticas) do 7.º PQ apoia as actividades de investigação no domínio das tecnologias ambientais e das tecnologias para protecção e conservação do património cultural, bem como promove a participação activa da indústria e, em particular, das PME, nos projectos de investigação.
4. As ajudas às infra estruturas de micrologística local para as empresas no âmbito do eixo prioritário 2 «Valorização do território» do POR que exclui, porém, as intervenções a favor das infra estruturas de transportes (com excepção das operações multimodais e dos sistemas de transportes inteligentes).
O eixo prioritário I «Redes e equipamentos nacionais de transportes» do POVT dispõe de uma dotação de 1 552,966 milhões de euros do Fundo de Coesão para operações rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias. Estas operações têm carácter estruturante a nível nacional, pelo que excluem as intervenções locais.
(1) Regulamento (CE) n.º 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1783/1999 - JO L 210 de 31.7.2006.
|
