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Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE |
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Segunda, 10 Março 2008 |
Relatório Böge sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE
nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de
2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira
O texto hoje aprovado aprova a mobilização do Fundo de Solidariedade a
favor do Reino Unido, na sequência das inundações ocorridas durante o
Verão de 2007, neste país.
Como os prejuízos declarados ultrapassam o limiar a partir do qual este
mecanismo poderá ser accionado relativamente ao Reino Unido, cerca de 4
612 000 000 euros, as consequências das inundações foram classificadas
como "catástrofe de grandes proporções", tendo a Comissão proposto a
mobilização do Fundo de Solidariedade por um montante de 162 387 985
euros,.
A Comissão do Desenvolvimento Regional do PE no seu parecer insta o
Conselho a chegar a acordo sobre a proposta de revisão do regulamento
que institui este Fundo, apresentada pela Comissão, o que ainda não fez
desde que o PE adoptou a sua posição em primeira leitura, em 18 de Maio
de 2006, aliás com o nosso voto crítico.
Em nossa opinião, a posição do PE não salvaguarda, entre outros
aspectos, a manutenção da elegibilidade das catástrofes de índole
regional ou ainda a possibilidade do reconhecimento da especificidade
das catástrofes naturais de índole mediterrânica e a adaptação deste
Fundo - ao nível dos prazos e das acções elegíveis - à especificidade
das catástrofes naturais, como a seca e os incêndios. Aspectos que
devem ser salvaguardos!
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