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Orçamento comunitário para 2007 - Estudo sobre o impacto da moeda única nas flutuações de preços de bens essenciais e de encargos e comissões bancárias - Resposta a Pergunta escrita de Pedro Guerreiro no PE |
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Quinta, 29 Novembro 2007 |
Em 10 de Novembro de 2006, a Comissão respondeu nestes termos à proposta inicial de estudo, apresentada pelo Parlamento:
"A proposta de estudo dos efeitos da introdução do euro nos encargos e
comissões bancárias pode ser muito interessante. No entanto, a
realização de um estudo deste tipo implicaria certamente a superação de
grandes obstáculos, dada a dificuldade de acesso aos dados sobre
encargos e comissões bancárias e à falta de coerência entre os
dados recolhidos – ao longo do tempo ou entre os Estados Membros –
dificultando a ilação de conclusões pertinentes sobre os factores
capazes de influenciar a evolução dos referidos encargos e comissões.
Consequentemente, não parece adequado proceder a um estudo sobre o
impacto do euro nos encargos e comissões bancárias. Todavia, no que
respeita ao impacto do euro nas flutuações de preços de bens de
primeira necessidade, poderiam realizar se dois estudos. O primeiro,
para analisar o impacto inflacionista da mudança e examinar a que
ponto o euro está a reforçar a convergência transfronteiriça de
preços. O segundo, para analisar por que motivos se mantém a rigidez à
baixa de preços nos serviços na zona do euro. Antes de encomendar os
estudos, há que determinar a disponibilidade dos dados necessários."
Em 26 de Junho de 2007, a Comissão enviou à Comissão dos Orçamentos do
Parlamento Europeu um relatório de acompanhamento que incluía todos os
estudos piloto de 2007, após o que foram autorizadas as dotações
orçamentais necessárias para a sua realização.
No que respeita ao primeiro estudo, sobre aumentos de preços
relacionados com a mudança e sobre convergência de preços, abriu
se um concurso, em 19 de Maio de 2007. Especificava o conteúdo seguinte:
"Este estudo permitirá identificar a evolução dos preços ocorrida na
sequência da passagem para o euro e avaliar o impacto na inflação
medida pelo IHPC. Além disso, avaliará o impacto desta evolução dos
preços sobre o poder de compra dos diferentes tipos de agregado
familiar, consoante as diferenças dos respectivos padrões de consumo.
Analisará os motivos do desfasamento entre as medições e a percepção da
inflação. Por último, o estudo procurará determinar se a introdução de
notas e moedas de euro contribuiu para acelerar a convergência do nível
dos preços nos Estados Membros da zona euro, e o modo como o fez, bem
como quais os factores que favoreceram ou dificultaram a convergência
do nível dos preços na zona do euro."
Foram recebidas seis propostas que foram avaliadas em 25 de Julho de
2007, na presença de um funcionário do Parlamento, tendo o contrato
sido adjudicado ao KOF Swiss Economic Institute (que pertence ao Swiss
Federal Institute of Technology, Zürich).
Foi assinado um contrato com o KOF em 19 de Outubro de 2007. A
conclusão do estudo está prevista no prazo de oito meses a partir da
assinatura do contrato, ou seja, até meados de Junho de 2008.
Relativamente ao segundo estudo, sobre rigidez à baixa de preços nos
serviços, foi publicado concurso em 6 de Junho de 2007. As
especificações descrevem o objectivo do seguinte modo:
"A fim de contribuir para a concepção de reformas futuras, é necessário
ter um bom entendimento da política de preços ao nível microeconómico,
tendo em consideração os diferentes factores explicativos e as
interacções entre eles.
O ponto de partida do estudo deverá ser um inquérito abrangente e
crítico da bibliografia teórica e empírica disponível. Seguidamente,
deve aprofundar se a investigação sobre os padrões da flutuação dos
preços e da política de fixação dos mesmos nas empresas da zona euro,
bem como em diferentes Membros da zona do euro: 1) identificar os
factores microeconómicos responsáveis pela rigidez dos preços em alguns
sectores da economia e determinar a que ponto reflectem mau
funcionamento do mercado; 2) compreender melhor a diferença na política
de preços das empresas de fabrico e de serviços, especialmente a
retalho; 3) esclarecer em que medida diferem os critérios de aumento e
de diminuição de preços. Com base nestas pesquisas, o estudo deve
apresentar as conclusões quanto às implicações da rigidez dos preços na
zona do euro para o funcionamento de um mecanismo de ajustamento
através de um canal de competitividade que indique recomendações de
actuação."
Em 29 de Agosto de 2007 foram abertas as duas propostas recebidas. A
primeira reunião do comité de avaliação realizou-se em 7 de Setembro de
2007. Decidiu se adjudicar o contrato à proposta apresentada pelo Prof.
Konieczny, Wilfrid Laurier University (Canadá).
Neste momento, concluem se os trâmites administrativos e o contrato
deverá ser assinado dentro de dias. O contrato terá uma duração de 15
meses.
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