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Apoios ao investimento e à produção - Resposta à Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE |
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Segunda, 07 Janeiro 2008 |
No âmbito do período de programação 2007-2013 dos fundos estruturais
comunitários, serão aplicados programas operacionais em Portugal,
destinados, nomeadamente, a apoiar a inovação e a modernização do
tecido empresarial português e a apoiar a melhoria dos equipamentos e
das infra-estruturas. Os eventuais projectos concretos a apresentar
para financiamento deverão, obviamente, preencher os critérios de
elegibilidade e de selecção estabelecidos para cada programa e ser
também objecto de uma decisão de aprovação pelas autoridades nacionais
competentes, e isto no respeito do direito comunitário aplicável,
nomeadamente do enquadramento dos auxílios estatais à construção naval.
Neste contexto, os projectos para a concessão dessas ajudas devem ser
aprovados pela Comissão.
Além disso, a Comissão informa a Senhora Deputada que não está prevista
nenhuma linha de crédito bonificado à construção naval com participação
comunitária para Portugal.
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