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Direitos humanos e países terceiros - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE |
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Quinta, 06 Setembro 2007 |
Sem dúvida que é necessário promover a universalidade e a
indivisibilidade dos direitos humanos (DH), "entendidos não só na
acepção de direitos civis e políticos, mas também como direitos
sociais, ambientais, económicos e culturais".
No entanto o relatório integra contradições. Por exemplo, ao afirmar
que o diálogo com um país terceiro sobre os DH se realizará com o
acordo deste, ameaçando, ao mesmo tempo, que, nos casos em que este o
recuse, a UE deverá considerar formas de actuação nesse mesmo país,
utilizando para tal o denominado "instrumento financeiro para a
promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial".
Será que os países da UE aceitariam a aplicação desta medida de forma
recíproca? Obviamente que não, porque o "diálogo" sobre os DH com os
países terceiros não é para discutir os DH na UE, mas sim nesses países.
Este exemplo ajuda a ilustrar o que efectivamente se pretende: a
tentativa de utilização dos DH como instrumento de pressão e
ingerência, segundo as conveniências e interesses das grandes potências
da UE. Aliás, o relatório, consciente desta possibilidade - e
realidade, que não chega a assumir -, sublinha a necessidade de
"coerência" e de "credibilidade" por parte da UE, o silêncio sobre os
criminosos voos da CIA fala por si.
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