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Apoios para construção de alternativa à EN 10 em Alverca do Ribatejo - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE |
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Segunda, 01 Setembro 2008 |
A contribuição comunitária em benefício de projectos de estradas nacionais, regionais ou locais, quer sejam novas quer se trate de simples desvios ou de melhoramentos das infra-estruturas existentes, diz essencialmente respeito à intervenção do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
O programa operacional regional (POR) do FEDER (2007-2013) para a região de Lisboa, onde se situa o município de Vila Franca de Xira, insere-se no objectivo da competitividade regional e do emprego. Tal como acontece com todas as outras regiões europeias abrangidas por este objectivo, que beneficiam de contribuições limitadas do FEDER, este programa deve essencialmente concentrar a sua intervenção nos três domínios prioritários previstos pelo artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1080/2006 do Parlamento e do Conselho .
Neste contexto, as operações de desvio de estradas dentro de zonas urbanas não constituem uma prioridade. O POR FEDER da região de Lisboa não prevê dotação indicativa para esta tipologia de operações.
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