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Voos da CIA, ou outros serviços similares, para o transporte aéreo e detenção ilegal de prisioneiros - Pergunta oral (ao Conselho) de Pedro Guerreiro no PE
Segunda, 04 Fevereiro 2008

O relatório da Organização Não Governamental britânica «Reprieve» volta a denunciar, de forma fundamentada, a realização de voos por parte da CIA, ou outros serviços similares, para o transporte aéreo e detenção ilegal de prisioneiros, isto é, as operações clandestinas dos EUA denominadas "rendições extraordinárias".

Tal ilegal e criminoso procedimento foi há muito denunciado. Procedimento autorizado e incentivado pela Administração norte-americana. Os seus serviços secretos, nomeadamente a CIA, utilizam aquele método que consiste no sequestro de "suspeitos de terrorismo". Os "suspeitos", assim discricionariamente classificados pela CIA, podem ser perseguidos e detidos, em qualquer parte do Mundo, para depois serem enviados para prisões secretas em diversos países. Segundo notícias, nestas prisões os "suspeitos" são recebidos com maus-tratos e mesmo torturas. 

Para deter tais "suspeitos", a CIA envia os seus agentes, em aviões civis, que circulam livremente pelo Mundo, fazendo escala em diversos países, detendo ilegalmente pessoas, depois enviadas para essas prisões secretas, sem qualquer acusação ou garantia de respeito pelos mais elementares direitos de defesa.

A secretária de Estado norte-americana viria a confirmar publicamente a prática pelo seu país do método das "rendições extraordinárias". O director da CIA não desmentiu a utilização de prisões clandestinas e o transporte de prisioneiros. Já o próprio presidente Bush, em Setembro de 2006, vem a reconhecer a existência de prisões secretas da CIA ("ambiente onde [prisioneiros] possam ser mantidos em segredo").

Tais declarações surgiram num ambiente em que já avultam, em diversos países europeus, intervenções de provedores e entidades judiciais, pedidos de inquéritos parlamentares, um relatório do Conselho da Europa, investigações em desenvolvimento no Parlamento Europeu, declarações de autoridades de países da União Europeia relativas à aterragem nos seus territórios de aviões utilizados pela CIA e confirmações relativas a pessoas feitas prisioneiras e transportadas nas condições expostas.

Assim pergunto ao Conselho:

- Que explicações pretende exigir à Administração dos EUA?

 

Resposta