| Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE |
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Atropelos aos direitos das mulheres trabalhadoras |
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Quarta, 03 Fevereiro 2010 |
Em empresas portuguesas de diferentes sectores (industriais, transportes, serviços e comércio) são utilizados os chamados "prémios de qualidade", de "produtividade" ou de "assiduidade" para impedir que as mulheres utilizem os seus direitos protegidos por legislação portuguesa e directivas europeias.
Na prática, se faltarem ao trabalho por qualquer razão (consultas de gravidez ou maternidade, amamentação ou apoio a filho doente) perdem o direito ao prémio.
Ora, como os salários, em geral, são muito baixos (mais de 12% das trabalhadoras portuguesas recebem apenas o salário mínimo nacional), as trabalhadoras precisam do dinheiro do dito prémio, o que as obriga a prescindir dos seus direitos.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do acompanhamento que está a dar a estas situações e que medidas propõe para as resolver.
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