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Adopção por Malta da moeda única em 1 de Janeiro de 2008 - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE |
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Quarta, 20 Junho 2007 |
É conhecido que rejeitámos a criação da União Económica Monetária e do
Euro, como se pode ver na votação da resolução do Parlamento Europeu,
de 2 de Maio de 1998, que constituiu a zona Euro, com os 11 países
fundadores, onde se incluía Portugal. Consideramos que a política
monetária e a possibilidade de emitir moeda é uma competência exclusiva
dos Estados-membros e, por isso, rejeitámos esta transferência de
soberania que impossibilita a resposta aos problemas económico e
sociais de cada país, de que Portugal é um exemplo.
Neste momento, o alargamento da zona Euro também se prende com
critérios políticos, nomeadamente de reforço da integração política e
da própria zona Euro, como o demonstra bem este caso, dado que Malta
não cumpre todos os critérios de convergência nominal. Mas com estes
dois novos Estados-membros - Malta e Chipre - a zona Euro passa a
contar com mais de metade dos Estados-membros da União Europeia. Esta é
uma questão "simbólica" importante quando o descontentamento dos
trabalhadores e das populações aumenta na zona Euro e quanto se está a
discutir o futuro Tratado Constitucional.
Contudo, respeitamos a decisão soberana de um Estado-membro de querer
aderir à zona Euro, o que justifica o nosso voto de abstenção.
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