|
|
Projecto de orçamento rectificativo n.º 2/2008 da UE para o exercício de 2008 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE |
|
Quarta, 21 Maio 2008 |
Devido ao atraso na adopção dos novos programas estruturais e,
posteriormente, dos programas operacionais apresentados pelos
Estados-Membros, não foram executadas verbas do Orçamento comunitário
de 2007 referentes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
(FEDER), ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Regional (FEADER)
e ao Fundo Europeu das Pescas (FEP), no montante global de 3.525
milhões de euros.
Parte deste montante transitou já para o Orçamento de 2008, mas 2.034 milhões de euros permanecem ainda por executar.
Este projecto de orçamento rectificativo, entre outros aspectos, propõe
a transferência de parte desse montante não executado para o orçamento
actualmente em vigor (772 milhões de euros) e que o montante
remanescente seja transferido para anos posteriores.
Tais atrasos têm sérias repercussões na implementação dos programas e,
claro está, são as micro, pequenas e médias empresas, a pequena
agricultura e a agricultura familiar, entre outros exemplos, quem mais
sente essas consequências, para mais tendo em conta a agudização da
crise financeira e socio-económica em resultado das políticas
neoliberais.
Aliás, face ao aumento dos preços alimentares, do preço dos
combustíveis e à revisão em baixa do crescimento económico dos vários
países da UE, tais verbas deveriam ser utilizadas para promover o
investimento público para a dinamização da economia e a urgente
melhoria do rendimento dos trabalhadores.
|
