Jerónimo de Sousa, no encerramento da VI Assembleia de Organização Regional da Guarda do PCP, chamou a atenção para as graves consequências na vida do país das políticas do Governo PS, na continuidade das linhas essenciais da política de direita que vinham conduzindo o país à estagnação e ao atraso, e apelou à participação na preparação no próximo Congresso do PCP.

Assembleia Regional da Guarda

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP 

A todos os delegados e convidados presentes nesta nossa VI Assembleia da Organização Regional da Guarda do PCP apresento as mais calorosas saudações e votos de que as decisões que acabaram  de tomar se concretizem contribuindo para superar os difíceis tempos que os trabalhadores e as populações deste distrito enfrentam, em resultado de uma acção governativa que contínua não só adiar a solução dos principais problemas do desenvolvimento desta região, mas a também a agravar as condições de vida das populações.

Corre célere o tempo em direcção ao final do mandato do actual governo do PS, estamos praticamente a um ano do seu fim. Hoje, porque é já muito claro, a maioria daqueles que acreditaram nas promessas de mudança e nos objectivos, amplamente e solenemente anunciados, que garantiam mais desenvolvimento para o país e um país mais harmonioso com um decidido combate às assimetrias regionais e às desigualdades sociais, mais criação de emprego e melhores condições de vida para os portugueses, sabem que tais objectivos são já uma tarefa irrealizável com este governo e com a sua política.

A generalidade dos portugueses, particularmente os trabalhadores, os reformados, os agricultores, os pequenos comerciantes e empresários desse conjunto de actividades que envolvem as micro, pequenas e médias empresas vivem e sentem que a sua vida andou para trás e que o Portugal do PS de Sócrates é um Portugal mais injusto e em acelerada degradação da situação económica e social.

O balanço aqui realizado nesta nossa VI Assembleia destes anos de governo do PS mostram o valor que deram às suas promessas e os resultados desastrosos da sua política.

Prometeram mais investimento para os distritos do interior, para combater os fenómenos de regressão económica e social e desertificação, mas em vez do reforço do investimento público, foi o corte que prevaleceu, como aconteceu aqui no distrito da Guarda com as verbas do Orçamento de Estado. Não admira, como se afirma a Resolução Política, que prossigam os fenómenos de desertificação humana e territorial. Cada vez mais partes do território do país interior continuam a enfrentar os graves problemas do envelhecimento, de abandono e declínio social, estagnação e declínio das actividades económicas.

Dificuldades que permanecerão com as desadequadas orientações já aprovadas para o QREN, em matéria de distribuição regional, critérios de aplicação e gestão dos fundos comunitários para o período 2007/2013.

Prometeram apoiar as actividades económica e combater a sistemática erosão dos sectores produtivos regionais tradicionais e salvaguardar o emprego, mas o que temos visto é a continuação do encerramento das empresas, o avanço do processo de desindustrialização e as notícias que chegam são de novas preocupações, com novos despedimentos no sector têxtil e novas ameaças que pendem sobre outras como é o caso da Delphi.

Em vez dos apoios prometidos e das medidas de dinamização da economia foram as politicas de restritivas e as soluções neoliberais e monetaristas que passaram a imperar, com os sectores produtivos e o mundo das actividades que envolvem as pequenas e médias empresas a sentir de forma exacerbada os efeitos da excessiva valorização do euro, dos custos agravados dos combustíveis, da energia e do crédito que custa mais de 40% do que a média europeia, para alimentar os altos lucros da banca e dos grandes grupos económicos que continuam a impor os seus preços de monopólio.

Prometeram atenção aos problemas das zonas transfronteiriças, mas três anos de governo do PS e os últimos governos do PSD/CDS-PP relativos à política fiscal, nomeadamente as do aumento da taxa do IVA, criaram novas dificuldades que atingem com particulares e gravosos impactos os sectores da distribuição e comércio incapazes de vencerem, em termos de custo da sua actividade, o diferencial médio de IVA favorável aos seus concorrentes espanhóis.

O PCP, que desde sempre considerou o aumento do IVA uma medida desastrosa para a economia portuguesa e injusta para as camadas populares por onerar o preço dos bens e serviços básicos essenciais e particularmente gravoso para as economias raianas, considera que é necessário fazer inverter a situação criada, iniciando-se um caminho de normalização da taxa do IVA, devolvendo à economia portuguesa a capacidade afectada nestes últimos anos. Foi nesse sentido que fizemos propostas e que continuamos a bater-nos por elas.

Prometeram políticas visando a coesão do território e políticas activas de fixação da população, mas o caminho que seguiram foi o inverso com o intensivo processo de redução e encerramento de serviços públicos – maternidades, urgências, extensões e serviços dos cuidados primários de saúde, escolas primárias e pólos universitários, regiões agrárias, postos da GNR e esquadras da PSP, processos em curso ao abrigo do PRACE e sujeitos à férrea e única lógica “economicista” da redução da despesa pública.

Às consequências extremamente negativas para as populações e a economia, decorrentes desses processos de redução e encerramento de serviços públicos em termos de qualidade e custo de vida, emprego e actividade económica, acrescentam-se os resultados da privatização e liberalização e consequentes reestruturações da EDP, CTT, PT, RN, BRISA, CP, entre outras, com fecho de delegações e agências locais e regionais e de serviços.

Na verdade nestes quase três anos de governo do PS não se vislumbra qualquer iniciativa credível para inverter a actual situação de declínio das regiões do interior e de fronteira.

Prometeram melhorar a vida e as condições laborais dos trabalhadores e dar resposta aos seus  três mais preocupantes problemas – o desemprego, a precariedade, os baixos salários - mas foram exactamente estes graves problemas que o governo com a sua política agravou. Mais desemprego é o que temos hoje e não temos mais porque a emigração voltou, mais precaridade e salários mais desvalorizados que têm um reflexo ainda maior nas regiões do interior. Três anos consecutivos de quebra de salários, oito anos para a administração pública.

Quando a situação dos trabalhadores e do País, exige medidas de emergência no plano económico e social como o PCP propõe, o Governo PS quer tomar decisões que significariam um profundo retrocesso social e o comprometimento do futuro.

Querem alterar a legislação laboral, nomeadamente do Código do Trabalho e baixar os salários e as remunerações, aumentar o horário de trabalho, facilitar os despedimentos sem justa causa e aumentar o desemprego. Isto é fazer o contrário daquilo que o País precisa. São conhecidos os compromissos do Governo com as associações patronais. Mas são visíveis as suas dificuldades, a força da luta dos trabalhadores, de que é exemplo essa grandiosa manifestação de 5 de Junho convocada pela CGTP-IN, mostra que é possível obrigar o governo a recuar.

É inaceitável que numa matéria tão vasta e complexa invoque agora uma urgência, que não se vê, para reduzir o prazo de discussão pública dos habituais trinta dias para apenas vinte dias. Tem medo da discussão consciente, menospreza a participação e a contribuição dos trabalhadores e das suas organizações. Mas, não se iluda, vai contar com a resistência e a luta dos trabalhadores. Este é o momento de prosseguir a luta.

Daqui apelo a todos para uma grande participação na acção geral decidida pela CGTP-IN para o próximo dia 28 de Junho, em todo o País e que terá certamente, aqui na Guarda, também uma grande e importante expressão, contra o aumento do custo de vida, contra a precariedade e a alteração, para pior, da legislação do trabalho, por uma nova política, por uma vida melhor.

Prometeram combater as reformas de misérias, mas o que está acontecer é a sua rápida desvalorização com o aumento dos preços dos bens alimentares e dos serviços essenciais e também  sob o impacto da sua “reforma” da Segurança Social que está a empurrar para baixo o valor das reformas, mesmo as mais baixas e que está a contribuir para que no futuro se mantenham os elevados níveis de pobreza que atingem uma parte significativa dos nossos reformados de hoje.

O governo, ao contrário do que afirma, com as sua política de desvalorização geral das reformas, não só não está a enfrentar a pobreza entre os reformados e idosos, como empurra cada vez mais reformados para esta situação.

Prometeram apoiar a agricultura, mas o comportamento deste Governo PS/Sócrates face aos problemas da agricultura e dos agricultores portugueses é deveras lamentável. Como o PSD e o CDS/PP, tão responsáveis como o PS pela grave situação da nossa agricultura, que agora, perante a crise alimentar mundial e os próprios problemas do elevado défice agro-alimentar do País, redescobriram a agenda política da agricultura.

Paulo Portas tenta agora mostrar-se novamente como o mais extreme defensor dos agricultores. Digamos que é preciso ter uma grande lata. Quem ainda há 4 anos defendia as políticas que o Governo agora prossegue.

Dizemo-lo com a autoridade única entre os partidos políticos portugueses, de quem ao longo destes anos sempre defendeu a produção agrícola nacional e combateu as políticas da PAC e de sucessivos governos, de ruína da agricultura portuguesa. Não, o PCP não precisou de ver o triste resultado dessas políticas para as recusar e combater. É com autoridade política de quem combateu a reforma da PAC de 1992, que substituiu preços justos e a regulação dos mercados por ajudas, e a reforma da PAC de 2003, que permitiu a continuação das ajudas sem produção associada.

É com essa autoridade política que repudiamos totalmente o discurso mentiroso do Ministro da Agricultura que, tentando justificar a falta de apoio do Governo ao encarecimento bruto do gasóleo agrícola, da electricidade verde, dos adubos e das rações, de tudo aquilo que o agricultor precisa para produzir, diz que os agricultores não precisam de mais ajudas porque a produção agrícola está a ser melhor paga, «os consumidores estão a pagar mais pelos bens agro-alimentares».

“Para a mentira ser segura e atingir profundidade tem de ter à mistura algum fundo de verdade!”. De facto, a generalidade dos portugueses está a pagar mais caro a sua alimentação, mas os agricultores não estão a receber mais. Bem pelo contrário. Estão, nalguns casos ,a receber menos!!! E aqui a mentira fica exposta. Estão a receber cartas a dizer-lhes que o leite vai ter uma baixa de 5 cêntimos por litro! Não conseguem escoar o vinho e quando o vendem é por tuta e meia, que não dá para a vindima.

A carne baixou e não há quem levante os vitelos. A batata está a preços inferiores aos do ano passado. E mesmo os cereais, no último mês, já desceram 20%, 40% no caso do trigo duro.

Então, o sr. Ministro não sabe que entre a lavoura e os consumidores há uma grande rede de intermediários? E que hoje as grandes cadeias de distribuição dos Belmiro, Jerónimo Martins e outros pagam mal à produção e exploram os clientes? Vejam as análises do Observatório dos Mercados Agrícolas que concluem que 70% / 80% do valor acrescentado da comercialização dos hortofrutícolas fica na grande distribuição.

Mas o Governo não só não quer apoiar os factores de produção, particularmente o gasóleo, como vai taxar, inclusive, a água dos poços e furos que os agricultores pagaram! E, contrariamente a Espanha, continuam com uma Segurança Social incomportável para a generalidade dos pequenos e médios agricultores.

Posso dizer-vos que o PCP não só combate e combaterá esta política, como reclama medidas urgentes para melhorar o rendimento dos agricultores. Mas, devo dizer-vos, será a vossa luta, já iniciada por várias associações agrícolas, a ter a última palavra.

Num quadro de profunda crise económica e social, com um nível de endividamento das famílias que se situa nos 130% do rendimento disponível o que faz com que todos os meses uns milhares de portugueses engrossem o número dos que não conseguem pagar as dívidas à banca, sobretudo as que têm origem no crédito para compra de habitação e o destinado ao consumo, o Governo não só não toma medidas que se impõem como, nas áreas da sua mais directa responsabilidade, ainda agrava mais a situação, como é o caso da saúde, em que os custos para os utentes não param de crescer.

Ainda ontem foi anunciado pelo Eurostat que os portugueses são quem mais gasta em saúde na União Europeia, 6% do seu rendimento mensal, para além do que já pagam nos seus impostos, gastos onde se incluem os medicamentos e as taxas moderadoras, os seguros de saúde e o recurso de um número cada vez maior à iniciativa privada como alternativa ao SNS.

Empobrecimento geral dos portugueses é hoje uma realidade insofismável. À contínua desvalorização das remunerações de trabalho e dos pequenos rendimentos juntou-se a escalada dos preços dos bens e serviços essenciais que tornam insuportável a vida milhões de portugueses. O custo de vida tornou-se um pesadelo para as famílias portuguesas e a perspectiva do seu continuado agravamento, nomeadamente dos preços dos bens alimentares, dos combustíveis e dos juros exigem uma resposta urgente.

O que se passa com o aumento dos preços dos combustíveis é elucidativo do papel que o governo assume perante as necessidades do país e das populações.

Não é só o problema dos impostos que está na origem dos aumentos e dos preços mais caros dos combustíveis em Portugal, problema que exige também ser considerado como nós já propusemos com a imediata baixa do IVA em mais 1% é também o problema da especulação e de lucros abusivos que urge travar com a intervenção do governo.

E é isso que governo não faz, porque os lucros mesmo quando são especulativos são intocáveis para o governo do PS. Só uma acção conivente com tais interesses abusivos pode justificar meses de total inércia. Parece que aquilo em que negou razão ao PCP, quando lhe colocou a questão do imposto extraordinário sobre o lucro das petrolíferas, lá levou Sócrates a levantar o dedo no Conselho Europeu. Esperamos que diga e faça aquilo que colocou no Conselho.

O governo tem feito tudo para fugir à resolução deste problema do lucro oportunista das petrolíferas! A especulação pode ser travada! Os combustíveis podem e devem baixar, mas isso implica, desde já, taxar o lucro abusivo das petrolíferas!

Também os preços de alguns bens alimentares podem baixar, tal como os custos das prestações das casas, custos se o governo tiver vontade política. 

Perante a situação excepcional de crise económica e social que enfrentamos, o PCP acaba de apresentar sete medidas urgentes para enfrentar a crise. São medidas de emergência, não são medidas de fundo, porque essas pressupõem uma outra política só possível com a ruptura com as actuais orientações. São medidas de urgência para evitar o pior, para acudir e apoiar os trabalhadores, os seus rendimentos, os desempregados, os reformados e idosos e os sectores mais afectados com o impacto da alta dos preços.

O governo não pode continuar a adiar as medidas necessárias para repor o poder de compra perdido pelos trabalhadores, pelos reformados, pelos desempregados e não pode continuar a adiar as medidas essenciais de apoio aos sectores produtivos.

Este é um combate que continuaremos a tomar nas nossas mãos, porque são os interesses dos portugueses e do país que o exigem.

(…)