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Tratado sobre o comércio de armas - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE |
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Quinta, 21 Junho 2007 |
A Assembleia-geral das Nações Unidas adoptou, em Dezembro último, uma
resolução que iniciou um processo que, se pretende, conduza à criação
de um Tratado do Comércio de Armas. Esta resolução teve o apoio de 153
países, tendo os EUA sido o único Estado Membro da ONU a votar contra a
criação de deste Tratado.
Como foi sublinhado pelo nosso grupo parlamentar - e segundo o anuário
2007 do SIPRI - as despesas militares mundiais elevaram-se, em 2006, a
1 104 mil milhões de dólares a preços correntes, ou seja, um aumento de
3,5% em relação a 2005, sendo que, no período de 1997 2006, estas
mesmas despesas registaram uma progressão de 37%.
No quadro desta muito perigosa evolução, sucedem-se as situações que
evidenciam igualmente que o comércio ilegal de armas aumentou
consideravelmente, veja-se o alegado pagamento de um montante superior
a mil milhões de libras esterlinas em subornos pela empresa BAE
Systems, com o consentimento do Ministério britânico da Defesa, ao
Príncipe saudita Bandar bin Sultan.
No entanto, não pode deixar de ser sublinhado que a regulação do
comércio de armas terá tanto maior pertinência se acompanhada de um
processo de desarmamento multilateral e recíproco, nomeadamente do
desmantelamento dos imensos arsenais nucleares.
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