O Livro Verde sobre o futuro da política comum de pescas da União Europeia, divulgado em Abril, dá a conhecer uma primeira versão das linhas orientadoras para a reforma da Política Comum de Pescas (PCP) e a consequente reestruturação e reorganização do sector, propostas pela Comissão Europeia. Sem prejuízo de uma ulterior apreciação detalhada do conjunto dos contributos e análises recebidos nesta primeira fase de discussão pública do documento (em curso), e não obstante tratar-se esta ainda de uma primeira versão, a análise que fazemos ao documento suscita-nos sérias e justificadas reservas e preocupações, que são aliás confirmadas por opiniões já recolhidas junto do sector, em Portugal.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

- Que estudos de base sobre o impacto socio-económico das orientações contidas no Livro Verde foram promovidos?

- Que medidas estão a ser tomadas para garantir uma participação activa de todo o Sector das Pescas e das regiões mais directamente afectadas na discussão da reforma da Política Comum de Pescas?

Resposta