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Mobilização do instrumento de flexibilidade - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE |
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Quarta, 12 Dezembro 2007 |
Relatório Böge sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e
do Conselho sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade
A mobilização do instrumento de flexibilidade, a par da alteração ao
Acordo Interinstitucional, é parte integrante da proposta de Orçamento
comunitário para 2008.
Assim, para além da correcção de 1.600 milhões no Quadro Financeiro
Plurianual, com a mobilização do instrumento de flexibilidade visa-se
completar o financiamento dos programas europeus de sistema global de
navegação por satélite (EGNOS-GALILEU) com cerca de 200 milhões de
euros. Por outro lado, através da mobilização do instrumento de
flexibilidade financia-se, igualmente, a Politica Externa e de
Segurança Comum (PESC) da UE com mais 70 milhões de euros.
Saliente-se que o relator sublinha que "as acções externas em geral, e
a PESC em particular, não se encontram suficientemente cobertas a longo
prazo face às exigências agora identificadas". Esclarece-se que entre
as "exigências identificadas" se encontra o reforço das "missões" da UE
no Kosovo e no Afeganistão. Desta forma, é dado o mote para o
incremento da crescente ingerência e intervencionismo militar da UE,
apoiando operações da NATO, tanto nos Balcãs - de que são exemplo os
preparativos para suportar a "declaração unilateral de independência do
Kosovo", em violação do direito internacional -, como na Ásia central,
nomeadamente financiando estas "missões" a partir do orçamento
comunitário. Políticas e objectivos militaristas com os quais
claramente discordamos.
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