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Ponto de situação das actuais negociações no âmbito da OMC - Resposta a Pergunta oral de Pedro Guerreiro no PE |
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Segunda, 16 Junho 2008 |
Foram publicadas nova versões dos textos negociais sobre o acesso ao mercado para os produtos agrícolas e não agrícolas (NAMA) (Produtos Industriais) pelos presidentes dos respectivos grupos de negociação da Organização Mundial do Comércio (OMC) em meados de Maio e os debates prosseguem nesta base. Se as negociações progredirem suficientemente, prevê-se a breve trecho de uma reunião ministerial convocada pelo Director-Geral da OMC.
No sector da agricultura, a Comissão tem tentado, em nome da União Europeia, sensibilizar os países terceiros de uma forma que corresponda às suas ambições mas que se enquadre na reforma de 2003 da Política Agrícola Comum. A Comissão considera que este duplo objectivo pode ser alcançado com base nas actuais propostas, embora outras questões devam ser esclarecidas e acordadas. Esta abordagem, no entanto, foi adoptada com base no facto de esta negociação ser um compromisso único e de as concessões numa área deverem ser equilibradas por benefícios noutros sectores.
O novo texto da Presidência do NAMA apresenta uma vasta gama de resultados possíveis das negociações. É, pois, difícil avaliar nesta fase se os resultados finais serão aceitáveis para a UE.A UE está a exercer pressão para que se chegue a um acordo a fim de cumprir o mandato da Agenda de Doha para o Desenvolvimento (ADD), ou seja, criar novas oportunidades de facto em matéria de produtos industriais nas economias desenvolvidas e emergentes. O principal meio de o concretiza é através da denominada "fórmula suíça" para a redução dos direitos aduaneiros, bem como da introdução de disposições mais rigorosas para combater as barreiras não pautais. Para que tal se realize, será importante garantir que as flexibilidades concedidas às economias emergentes sejam cuidadosamente circunscritas, e que os parâmetros para a liberalização das economias industrializadas e emergentes sejam de molde a que seja criado um novo e efectivo acesso não apenas no comércio Norte/Norte e Norte/Sul, mas também no comércio no Sul/Sul. Embora a UE aceite sem reservas o princípio de que os países em desenvolvimento mais pobres (Países Menos Desenvolvidos e Economias Pequenas e Vulneráveis incluindo todos os países da África sub-saariana excepto a África do Sul) não devem reduzir os seus direitos aduaneiros, não pode aceitar que as economias emergentes principais não assumam a sua responsabilidade para com o resto do mundo. Esta posição foi tornada clara a outros membros da OMC. Será igualmente possível evoluir em matéria de acordos de redução de direitos aduaneiros. Neste contexto, a UE apresentou uma proposta de negociação de um acordo sectorial sobre os têxteis, e continua a exercer pressões para conter os valores máximos dos direitos aduaneiros nos países desenvolvidos e nas economias emergentes neste sector, bem como noutros sectores nos quais a UE têm interesses significativos no sector da exportação.
No sector dos subsídios à pesca, estão igualmente em curso há já algum tempo debates no âmbito da negociação sobre as regras. Não existe ainda um acordo sobre esta questão. A UE está a promover disciplinas que proíbem todas as subvenções que reforcem as capacidades prejudiciais autorizando, por outro lado, as subvenções que contribuem de uma forma positiva para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos e mitigar os impactos negativos das medidas de ajustamento nas comunidades que vivem da pesca. A UE também defende a existência de mecanismos fortes e eficazes de aplicação da lei e da transparência, que garantam que as disciplinas em matéria de subvenções para as pescas sejam respeitadas por todos.
As negociações estão igualmente a evoluir no sector dos serviços, das indicações geográficas, dos entraves não pautais, a viabilização do comércio, e do comércio e ambiente, com diferentes níveis de progresso. A UE mantém o seu compromisso de garantir resultados úteis em todos estes sectores.
No sector dos serviços, será fundamental que todas as reuniões ministeriais da OMC estabeleçam conclusões comuns sobre a necessidade de um resultado ambicioso nestas áreas. Uma "conferência de sinalização" multilateral que vise avaliar com os parceiros-chave áreas de interesse comum, será realizada à margem de qualquer reunião ministerial da OMC. Os resultados desta Conferência deverão ser integrados na avaliação global da UE sobre os equilíbrios susceptíveis de serem alcançados no decurso das negociações seu todo.
Para terminar, para a Comissão é fundamental que as conclusões comuns acordadas em qualquer Conferência ministerial signifiquem também um progresso palpável na questão das indicações geográficas.
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