| Resposta a pergunta escrita (ao Conselho) de João Ferreira no PE |
|
Execuções e assassinatos nas Honduras |
|
Segunda, 19 Abril 2010 |
A UE tem acompanhado muito atentamente a situação nas Honduras desde Junho de 2009, e manifestou por várias vezes a sua opinião a esse respeito à medida que a situação ia evoluindo.
A UE sempre manifestou a sua profunda preocupação com alegadas violações dos direitos humanos. A Presidência fez, nomeadamente, uma declaração em nome da UE, em Dezembro de 2009, na sequência do assassinato de Walter Trochez, na qual afirmou o seguinte:
"A União Europeia condena os recentes assassinatos de representantes da sociedade civil e dos meios de comunicação social ou dos seus familiares nas Honduras e manifesta a sua solidariedade com as suas famílias. Importa que seja prontamente levada a cabo uma investigação transparente e rigorosa destes últimos assassinatos, cujos autores têm de ser entregues à justiça.
(…)
A UE recorda a obrigação das autoridades hondurenhas de proteger os direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão, e a segurança pessoal de todas as pessoas nas Honduras e apela a todos os grupos políticos nas Honduras para que se abstenham de praticar actos violentos. A este respeito, a UE insta as autoridades hondurenhas a fazerem tudo o que estiver ao seu alcance para assegurarem a protecção dos defensores dos direitos humanos, em conformidade com a Declaração das Nações Unidas sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos."
Relativamente à evolução futura, a Alta Representante fez a seguinte declaração em nome da UE em 27 de Janeiro de 2010:
"Por ocasião da tomada de posse de Porfírio Lobo, a UE manifesta a esperança de que o seu mandato marque o início de uma nova e do processo de normalização das relações das Honduras com a UE e com a comunidade internacional. A UE faz votos um futuro de paz e prosperidade para o povo hondurenho e deseja que o país se integre o mais rapidamente possível na comunidade internacional.
Ao longo dos últimos sete meses, a UE tem repetidamente salientado a necessidade de resolver a crise institucional nas Honduras por meios pacíficos e com base num acordo entre todas as partes envolvidas. Neste contexto, a UE lamenta que o Acordo de Tegucicalpa/São José não tenha sido aplicado na íntegra.
A UE saúda as iniciativas de Porfírio Lobo antes da tomada de posse, em especial a recente assinatura do Acordo para a Reconciliação Nacional e o Fortalecimento da Democracia nas Honduras, que constitui um importante primeiro passo em frente, e exorta‑o a passar prontamente à sua concretização. Insta‑o, em particular, a accionar o processo de efectiva reconciliação nacional, que deverá nomeadamente englobar uma solução apropriada e honrosa para a situação do Presidente cessante, Manuel Zelaya, e a rápida criação da Comissão da Verdade prevista no Acordo de Tegucigalpa/São José. A UE continua empenhada em apoiar o restabelecimento da ordem constitucional e democrática e o processo de reconciliação nacional nas Honduras."
|
