Resolução sobre a intercepção das informações das transferências bancárias do sistema SWIFT pelos serviços secretos americanos

Apesar de integrar aspectos de que discordamos, consideramos que esta resolução deverá contribuir para evidenciar o que realmente é a denominada "luta contra o terrorismo", assim como a deriva securitária que, igualmente, a caracteriza.

Através do "Programa de Vigilância do Financiamento do Terrorismo" os EUA acederam, através de um acordo secreto, a todos os dados financeiros armazenados pela SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunications), que é uma cooperativa formada por mais de 8000 bancos e instituições de 200 países, incluindo o Banco Central Europeu.

Os EUA tiveram, assim, acesso a milhões de informações quanto às transferências e transacções bancárias de cidadãos e empresas a nível mundial. O acesso a esta informação foi realizado desrespeitando procedimentos legais relativos à protecção de dados e sem qualquer base jurídica, violando direitos, liberdades e garantias, assim como a competência soberana dos Estados quanto à protecção dos seus cidadãos.

Pelo que se exige o esclarecimento da verdade e o apuramento das responsabilidades quanto a esta situação inaceitável, nomeadamente o papel e actuação do Banco Central Europeu.

Esta situação não é um caso isolado, trata-se de mais uma "ponta do iceberg" do real significado da deriva securitária, que coloca em causa direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.