| Resposta a pergunta escrita de João Ferreira no PE |
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Livro Verde sobre o futuro da política comum das pescas da UE |
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Quinta, 05 Novembro 2009 |
1. O Livro Verde proporciona uma perspectiva para a pesca europeia em 2020, uma análise aprofundada do estado das pescas na Europa e os resultados já obtidos, bem como as limitações da política aplicada. Cada tópico debatido no Livro Verde é acompanhado de uma série de questões pertinentes que deverão orientar a consulta pública iniciada com a adopção do Livro Verde pela Comissão, em 22 de Abril de 2009.
As normas da Comissão não exigem a realização de estudos de base específicos nem avaliações de impacto para a elaboração de um Livro Verde. Este foi efectuado, a pedido do Colégio de Comissários, por um grupo de trabalho da Direcção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas (DG MARE). Na sua análise, o referido grupo de trabalho teve em conta informações e conclusões provenientes de uma série de estudos e relatórios elaborados nos últimos sete anos, desde a última reforma da PCP, em 2002. Trata-se. nomeadamente, de estudos específicos, enumerados no sítio Web da Comissão(1) , mas também de relatórios periódicos elaborados pela Comissão sobre o desempenho económico das frotas europeias e dos relatórios anuais sobre os esforços realizados pelos Estados‑Membros em 2008 para alcançarem um equilíbrio sustentável entre a capacidade e as possibilidades de pesca.
2. A consulta pública sobre o Livro Verde constitui apenas o início do debate sobre a reforma da PCP. A consulta durará até ao final de 2009 e proporcionará a todos os europeus (cidadãos, agrupamentos e organizações) uma oportunidade de contribuição para o debate sobre a reforma da PCP. Simultaneamente, a Comissão está empenhada num diálogo com as partes interessadas através da participação em reuniões, conferências, seminários e outros eventos, em todos os Estados‑Membros. A Comissão não tem posições pré-estabelecidas e convida todos os interessados a participarem activamente nos debates. Após o encerramento da consulta, será elaborado um relatório de síntese e serão apresentadas, para avaliação do impacto económico, social e ambiental, várias opções possíveis para a futura política. Além destes instrumentos, centrados na participação dos interessados, o sector das pescas e as regiões possuem meios complementares de participação activa, nomeadamente através dos processos de consulta nos Estados‑Membros, dos conselhos consultivos regionais e do Comité Consultivo da Pesca e da Aquicultura (CCPA). A Comissão confere grande importância à consulta e congratula‑se com a participação activa de muitos interessados, que podem enviar directamente as suas ideias e contribuições para o sítio Web da reforma da PCP, acessível ao público em geral(2) .
(1) http://ec.europa.eu/fisheries/reform/green_paper/short-term_focus/index_en.htm
(2) http://ec.europa.eu/fisheries/reform
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