Largas dezenas de trabalhadores portugueses foram contratados no aeroporto, em Portugal, pela empresa Cogefar-Impresit (empresa italiana com representação em Portugal), em Agosto de 1990, para trabalhar em Bruxelas, em regime de destacamento, na construção civil. Por não estarem em situação regular, em Novembro de 1991, assinaram contrato com a CDK (empresa estabelecida na Bélgica).

Até ao fim de Junho de 1991, os trabalhadores foram pagos em Portugal, através de cheque.

Em 1990 e 1991, a Cogefar declarou estes trabalhadores em Portugal, e a CDK na Bélgica, mas de forma irregular. Por exemplo, o salário de um trabalhador foi declarado, em Portugal, de Agosto a Dezembro de 1990, por 270.000 escudos e na Bélgica por 270.000 FB, para o mesmo período, sem encargos familiares, embora fosse casado e com filhos.

Quanto aos impostos relativos aos rendimentos de 1990 e 1991 (reclamados na Bélgica), as finanças belgas dizem que eles são devidos ao fisco belga uma vez que, segundo o acordo bilateral (artigo 15º), as remunerações não foram suportadas por uma entidade estabelecida fora do território belga, dado que estavam a cargo da CDK da qual a Cogefar fazia parte. Ora, os trabalhadores reclamam contra essa situação baseando-se no facto de, durante este período, estarem efectivamente a cargo da Cogefar, com instalações em Portugal e pagos em Portugal, onde pagaram impostos. As declarações entregues por CDK são, portanto, falsas.

Agora, cerca de 50 destes trabalhadores portugueses, com a sua situação de trabalho em Bruxelas já regularizada, estão a ser vítimas da situação dos anos noventa e sujeitos a uma reclamação fiscal belga de valor muito elevado, claramente vítimas de uma falsificação de uma empresa da União Europeia durante 1990/1991.

Actualmente, há 38 processos destes trabalhadores portugueses em tribunal, na Bélgica.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe se conhece esta situação e que medidas  prevê tomar para que não se repitam estes problemas.

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