Sobre os impactos do novo aeroporto
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP

As nossas mais cordiais saudações a todos os presentes e um agradecimento muito especial a todos os que nos acompanharam nesta visita que acabamos de realizar às zonas industrial do Passil e ribeirinha Samouco-Alcochete, bem como pelas informações prestadas em relação à evolução do processo que visa concretizar no Campo de Tiro de Alcochete o novo Aeroporto Internacional de Lisboa, particularmente as que se referem ao impacto no território das medidas preventivas já decretadas pelo governo e que abrangem um significativo número de municípios.

Em Janeiro deste ano, após a confirmação pelo governo da opção pelo Campo de Tiro de Alcochete para a construção do novo aeroporto, um dos aspectos que tornámos saliente na posição pública que então tomámos, para além da necessidade de contrariar os objectivos privatizadores do governo em relação a esta importante infraestrutura de interesse nacional, era o perigo de o novo aeroporto poder ser construído à margem do Poder Local e dos instrumentos e regras de gestão e ordenamento do território, em detrimento das necessidades do desenvolvimento local e regional e da qualidade de vida das populações.

As primeiras decisões do governo do PS estão a confirmar a pertinência dos nossos alertas, não só em relação à forma como tem vindo a legislar, omitindo a participação e opinião das autarquias, como em relação ao conteúdo das decisões já tomadas, consubstanciadas no "Regime de medidas preventivas na zona do campo de tiro de Alcochete". Medidas que revelam uma inaceitável marginalização das autarquias no processo de decisão e uma clara expropriação das competências dos municípios em matéria de ordenamento do território e gestão urbanística.

Sobre os impactos negativos deste regime e sobre as excessivas e desproporcionadas medidas nele previstas, o meu camarada Luís Franco, Presidente da Câmara de Alcochete, deixou aqui, na intervenção que me antecedeu o conjunto das preocupações e o desacordo em relação à secundarização dos municípios face ao conjunto das entidades que no contexto do novo regime, assumem uma larga margem de discricionariedade no processo de transformação do território.

Preocupações que o PCP secunda e na superação das quais os municípios e as populações dos concelhos envolvidos podem contar com a sua activa solidariedade.

Activa solidariedade na exigência da recuperação dos mecanismos e competências que permitam aos municípios, tal como estava previsto para a OTA, decidir sobre os processos e actividades nos territórios abrangidos, no respeito pelas regras e competências das outras entidades envolvidas.

Não deixa de ser caricato que o governo negue aos municípios poderes de intervenção e decisão sobre o território, naturalmente condicionados por desejáveis medidas preventivas, devidamente tipificadas, ao mesmo tempo que se projecta a privatização da ANA-SA, com poderes que podem condicionar o desenvolvimento futuro dos concelhos abrangidos.

Num distrito, onde os municípios têm desenvolvido um trabalho pioneiro, nomeadamente no domínio do planeamento e no desenvolvimento de políticas qualificadoras do território, na elaboração de programas gerais e sectoriais que têm permitido mostrar as potencialidades desta Região e afirmar uma estratégia de desenvolvimento regional e local, a exagerada vontade proibitiva que domina o regime das medidas preventivas, só pode traduzir-se numa desnecessária paralisia do desenvolvimento dos territórios abrangidos, em prejuízo dos interesses locais, das populações e do desenvolvimento das suas actividades.

Ao contrário do que se impunha o actual caminho que se esboça de completa governamentalização das decisões e do afastamento das populações e dos seus representantes das opções a tomar só pode acentuar os riscos, que são reais, de colocar todo o território da zona envolvente do novo aeroporto a reboque do projecto imobiliário, da especulação financeira e dos grandes interesses.

A construção do novo aeroporto não pode servir apenas os grandes interesses, tal como não pode ser pretexto e oportunidade para o desenvolvimento de grandes negócios especulativos em prejuízo das populações e à margem dos seus interesses. O governo já demonstrou com a declarada intenção de privatizar a ANA, a empresa pública nacional responsável pelo conjunto de infraestruturas aeroportuárias, que não é o interesse nacional que está no centro das suas preocupações.

A grave situação económica e social que o país enfrenta é bem o resultado de uma política que colocou esses interesses - os interesses dos grandes grupos económicos e da especulação financeira - acima dos interesses do país, dos trabalhadores e das populações. Grave situação que os recentes dados do INE confirmam e que voltam a chamar a atenção para o contínuo agravamento da evolução económica e social do país.

Nestes últimos dias temos assistido ao retomar do demagógico discurso do país robusto e resistente à crise internacional para justificar a manutenção do rumo desastroso das actuais políticas do governo, mas é uma evidência que não só o crescimento continua em queda e em progressivo desaceleramento, como o país está mergulhado na completa estagnação.

O governo continua a não apresentar qualquer perspectiva para conter e inverter esta situação e as medidas pontuais que tem anunciado, sempre a reboque dos acontecimentos, não têm impacto significativo na solução da crise, como o demonstram os dados do Banco de Portugal de há três dias e que revelam um país cada vez mais hipotecado e dependente, com as contas externas a apresentarem um novo e mais grave desiquilíbrio.

O governo em vez de procurar soluções e tomar medidas, aguarda que um milagre vindo de fora aconteça para relançar a economia e promover o desenvolvimento do país. É esse na essência o pensamento do governo que passou a justificar erradamente a situação e os problemas do país em função da evolução da conjuntura internacional.

O governo do PS é hoje um governo resignado que espera que o pior não aconteça, isto é, que o país não mergulhe na completa recessão. Não é, certamente sufocando a iniciativa local e coartando a capacidade de desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas e abandonando à sua sorte os sectores produtivos nacionais que o evitará.

Na actual situação de agravada crise, o que apenas parece crescer e florescer é o património das grandes fortunas. Foi publicada também há dias a tabela das 100 grandes fortunas do país. Apenas uma centena de ricos têm na sua mão a colossal fortuna de 32 mil milhões de euros. Em 2007 as 100 maiores fortunas cresceram quase 40%! O ano de 2008 vai pelo mesmo caminho, apesar do lamento que por aí anda para fazer crer que a crise toca a todos. É ver os lucros já conhecidos nestes primeiros seis meses do ano só dos sectores financeiro, energia e telecomunicações: - 2 606 milhões de euros. Há quem ache que é pouco, mas só na EDP são lucros mais de 65% superiores ao mesmo período do ano passado e em relação à GALP significam mais 30,7% do que no primeiro semestre de 2007.

Isto para falarmos de duas empresas cujos lucros pesam e pesam bem nas contas das famílias portuguesas e na actividade das micro, pequenas e médias empresa.

Mas as consequências e o fracasso das políticas do actual governo do PS estão cada vez mais patentes no acumular dos indícios que revelam um preocupante agravamento da situação social. Cada vez mais portugueses estão desprotegidos perante a situação de desemprego. 263 mil não recebem subsídio de desemprego. Cada vez mais portugueses estão dependentes do apoio do subsídio do Rendimento Mínimo (RSI). Cresce o crédito mal parado e milhares de outros portugueses estão hoje dependentes para comer de instituições de solidariedade social. Milhares e milhares de portugueses empobrecem a trabalhar.

Este é o resultado da existência da alta taxa de desemprego do país, do crescimento exponencial do trabalho precário, de uma política que fez da moderação salarial e da diminuição dos salários reais a pedra de toque da política de rendimentos. Este é resultado da perda sistemática de poder de compra dos rendimentos do trabalho e das pensões nos últimos três anos. Uma realidade que se agravou ainda mais com o desmedido aumento dos preços dos bens e serviços essenciais. Este é o resultado das políticas de uma obsessiva política monetarista que tem agravado a taxa de juro, com consequências dramáticas para muitas famílias, particularmente para as jovens famílias. Alguns estão preocupados com este ou aquele banco. Não vão à falência, apesar das irregularidades que cometem. Quem corre o risco de falência são milhares de pessoas. Quem corre o risco de insolvência são milhares de famílias para manter os lucros escandalosos da banca. Este é o resultado também de uma contra-reforma da segurança social que este governo promoveu e que crescentemente restringe a sua resposta aos problemas sociais dos desempregados, das famílias em situação de carência e dos reformados, acentuando o rasto de injustiça social da sua política.

Perante o acumular do agravamento dos problemas sociais, o governo passou a intensificar a propaganda e a demagogia e a utilizar a manipulação estatística para encobrir a realidade. É lamentável o despudor com que o primeiro-ministro se apresenta a dizer ao país que criou 133 mil novos empregos, para dar a ideia que vai cumprir a prometida meta de 150 mil novos postos de trabalho. A verdade é que entre o segundo trimestre de 2005 e o segundo trimestre de 2008, o emprego criado líquido não ultrapassou os 86 mil postos de trabalho, sendo a grande maioria precário. Não há manipulação estatística que possa esconder a gravidade de o país manter uma taxa de desemprego de 7,3%, superior à média comunitária, sem contar com cerca de 16% dos trabalhadores desempregados nos dois últimos trimestres, que abandonaram o mercado de trabalho, isto é, são hoje inactivos e como tal não contam para o cálculo da taxa desemprego.

É perante esta realidade que é necessário afirmar claramente que, sendo do interesse nacional e regional a construção do novo aeroporto internacional de Lisboa, ele não é a panaceia para a resolução dos problemas que esta região e o país enfrentam e que resultam, em larga medida das políticas que negligenciaram a defesa dos sectores produtivos nacionais e que medidas e decisões como aquelas que o governo está a tomar dificultam ainda mais o esforço que esta região está a desenvolver para criar mais riqueza, garantir mais actividades e mais diversificadas, mais emprego e melhores condições de vida para as populações.