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Projecto de orçamento geral da UE para o exercício de 2008 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE |
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Quinta, 25 Outubro 2007 |
Como salientámos, o projecto de orçamento comunitário para 2008,
aprovada em 1ª leitura pelo PE, apesar de conter aspectos que melhoram
a proposta do Conselho e da Comissão, acaba, igualmente, por não
respeitar o acordado para 2008 no Quadro Financeiro Plurianual
2007-2013.
Ao mesmo tempo que se impõem restrições ao orçamento comunitário,
definem-se como suas prioridades as políticas de concorrência - de que
é exemplo o progressivo desvirtuamento da política estrutural,
colocando-a serviço da "estratégia de Lisboa" -, a comunitarização da
"segurança interna e do controlo da imigração" ou a política
externa da UE, que promove a ingerência e a militarização das relações
internacionais.
Daí o nosso voto contra.
No entanto, salientamos a aprovação de propostas por nós apresentadas, como:
- O reforço das verbas para os Fundos Estruturais, dos programas POSEI
(Açores e Madeira) e PROGRESS (igualdade entre homens e mulheres);
- O apoio à cooperação entre organizações agrícolas e outros agentes do
mundo rural, à pequena agricultura e à agricultura familiar;
- O reforço, em dois milhões de euros, do programa de compensação dos
custos suplementares ligados ao escoamento de determinados produtos da
pesca das regiões ultraperiféricas, o que significa um aumento em 570
mil euros das verbas para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
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