Comício em Alpiarça
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP


(Extractos)

Acabámos de debater e perspectivar o plano de trabalho para 2009. Os comunistas do distrito de Santarém, tal como todo o nosso Partido têm pela frente um ano de intenso trabalho que exige, como aqui se salientou, um dedicado e empenhado trabalho visando o reforço do partido em todos os domínios. Estão definidas as três grandes prioridades: intensificar e desenvolver a luta, concretizar as decisões e orientações do Congresso no que se refere ao reforço político e orgânico do Partido, preparar as três batalhas eleitorais. 

Aqui vieram as profundas preocupações com a evolução da situação económica e social do Distrito de Santarém, com os problemas e os dramas dos estão a ser todos os dias confrontados com o desemprego, as rescisões de contratos, a degradação dos rendimentos do trabalho, do cerrado ataque aos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, o lay-off, o sério aumento exponencial das situações de carência e de pobreza.

Problemas que exigem do nosso Partido uma prioritária atenção, quer ao nível da nossa intervenção nas instituições, quer nas várias frentes de intervenção e de luta onde os comunistas não podem deixar de estar na primeira linha de combate na luta em defesa das condições de vida dos trabalhadores.

Vieram aqui as preocupações com a evolução da situação nos sectores produtivos e do pequeno comércio, das suas crescentes dificuldades que exigem igualmente a nossa atenção.

Um ano de 2009, particularmente exigente no plano eleitoral e de grande importância nessa batalha pela mudança, em ruptura com a política de desastre nacional que tem sido a política de direita e que nos impõe a imperativa necessidade de conciliar a luta em defesa dos interesses imediatos dos trabalhadores e do povo, com o imprescindível trabalho de assegurar e garantir o reforço do PCP e da CDU nos três combates eleitorais que temos pela frente.

Foi tendo em conta a situação que os trabalhadores, as populações, os agricultores e pequenos empresários, os jovens, os reformados, as populações do nosso país estão confrontados com a dramática degradação das suas condições de trabalho e de vida que decidimos a lançar uma grande campanha nacional, sob o lema “Sim, é possível! Uma vida melhor”.

Os grandes interesses, os seus acólitos e mensageiros, estão empenhados e tudo fazem para impor a ideia de que não há alternativa nem rumo possível que não seja o de prosseguir a política de direita que já provou que não só não resolve os problemas nacionais como continuamente os tem vindo a agravar.

Querem os portugueses resignados e rendidos à ideia de tal inevitabilidade. Essa Campanha está aí promovida também por um governo quer durante meses ignorou e subestimou os efeitos da crise, mas que avança agora para a completa instrumentalização dessa crise para pedir novos sacrifícios aos mesmos de sempre.

Antes era em nome do défice das contas públicas, agora é em nome da crise!

Pedidos de sacrifícios que se renovarão no futuro, como já se adivinha e se está a ver com esta proposta de Orçamento do Estado suplementar, que o governo acaba de aprovar e que prevê um défice de 3,9% e que vai ser pretexto para novas ofensivas contra os direitos sociais dos trabalhadores e das populações. Primeiro foi o défice, agora é a crise e se a crise passar voltará a ser o défice até vir outra crise! Sempre para fazer pagar os mesmos do costume e manter intocáveis os privilégios e o lucro dos privilegiados e exploradores.  

Num tempo em que se avolumam as injustiças sociais que marcam o dia-a-dia de milhões de portugueses nós queremos dizer aos trabalhadores e ao Povo português que não estão condenados a viver assim, que Portugal tem futuro, que, com uma ruptura com a política de direita, com a luta e o reforço do PCP, é, de facto possível uma vida melhor.
Neste início do ano confirmou-se o pior cenário sobre a evolução da situação económica e social do país. O país resistente à crise da propaganda governamental, o país de sucesso que Sócrates propagandeava, entrou em recessão.
Uma situação que o governo tudo fez para esconder, mas que teve de acabar por reconhecer o que todos sentiam e sabiam: - que o país estava a andar para trás e em retrocesso e não no caminho da recuperação e da solução dos problemas nacionais como mês atrás de mês quiseram fazer crer.
Todos os graves problemas que o país há muito enfrentava, estão agora em acelerada degradação.
Aumento do desemprego e da precariedade e ainda esta semana ficámos a saber que o trabalho irregular e não declarado, isto é, o trabalho precário aumentou 15% em 2008, apesar das promessas do governo e das medidas, falsas como se vê, que anunciavam a sua redução.
Deterioração da já injusta distribuição do rendimento nacional, em resultado de uma política de rendimentos e preços que penalizou severamente os rendimentos do trabalho.
Agravamento das contas externas, nomeadamente da nossa balança de mercadorias e que evidencia acima de tudo as fragilidades dos sectores produtivos nacionais que foram secundarizados por uma política suicida que os abandonou.
Acelerado endividamento externo líquido do nosso país, hoje próximo de atingir os 100% do Produto Interno Bruto, isto é, do valor da riqueza produzida pelos portugueses durante um ano.
(...)
Crise que põe em causa as concepções e políticas dominantes que orientam a globalização capitalista, das liberalizações, do monetarismo, das privatizações, do menos Estado, que aqui em Portugal o PSD e PS assimilaram e assumiram como elementos estruturantes da política de direita.
Uma política que se vê bem na evolução no crescente processo de desindustrialização ou na situação da evolução da nossa Agricultura e do seu desastre em marcha acelerada. Desastre que atinge os interesses nacionais e fere a soberania alimentar do País. Desastre que agrava drasticamente a situação económica e social da generalidade dos agricultores portugueses, das suas estruturas cooperativas e associativas.
Por erradas opções de política, guiadas pela dita "competitividade" das empresas agrícolas. Pela continuidade da subserviência à União Europeia, isto é, aos interesses das grandes potências agrícolas e multinacionais agro-alimentares da Europa. Como sucedeu nas reformas das OCM dos hortofrutícolas, açúcar e vinho, e no ámen à recente reforma da PAC.
Por uma política orçamental sob a obsessão do défice que é  responsável pela perda de milhões de euros de fundos comunitários devolvidos à procedência. Mais de 300 milhões de euros! Escândalo, quando se reprovaram projectos argumentando falta de verbas!                                         
Política orçamental, também, causa do desmantelamento do Ministério da Agricultura, via PRACE, com a "expulsão" de milhares de trabalhadores, independentemente da sua qualificação e experiência e a destruição de serviços, sem qualquer projecto definido, pura e simplesmente com o único tacanho e economicista objectivo de reduzir a despesa pública.
O Ministro tenta esconder a gravidade da situação e a dimensão do desastre com a evolução dos rendimentos agrícolas em 2008, esquecendo a queda do rendimento em 2007 e no conjunto dos quatro anos de governo.
Mas as consequências são por demais evidentes. Nenhuma propaganda o conseguirá esconder.
Um PRODER atrasado dois anos na sua regulamentação e aplicação efectivas. A farronca da imposição da modulação aos grandes beneficiários, mais uma vez rapidamente posta de lado.
O Governo pode acabar a legislatura sem ter aprovado e pago um único euro em novos projectos de investimento estruturante! Em matéria de política florestal, não bastava a responsabilidade do Ministério pela expansão da doença do nemátodo, como outra praga avança rapidamente e em força: a da privatização.
Não nos cansaremos de denunciar o crime que representa a entrega de matas públicas, como o Pinhal de Leiria, a empresas de celulose, a liquidação dos Viveiros do Marão, do Centro Nacional de Sementes Florestais de Amarante, dos Viveiros de Valverde (pinheiro manso) ou dos núcleos de raças autóctones da Herdade da Contenda.
Uma política de redução generalizada dos apoios nacionais à agricultura, com particular incidência na pequena e média exploração.

A liquidação da chamada electricidade verde. As exigências burocráticas inventadas para o acesso ao gasóleo agrícola, na agricultura não há Simplex.

A subida dos custos da água para rega. A redução das medidas agro-ambientais que privilegiavam a agricultura familiar.

A falta de controlo dos custos das rações, adubos e combustíveis face à evolução real dos preços de cereais e petróleo.

As dificuldades de escoamento e baixa de preços da cortiça e eucalipto, do vinho e azeite.  
A incapacidade de criar e aplicar um seguro ao rendimento agrícola eficaz, continuando a subsidiar-se com milhões de euros as companhias de seguros.

E, destaquemos, a continuada expulsão do sistema público de segurança social de centenas de agricultores por incapacidade de pagarem a contribuição, insuportável face à real situação dos seus rendimentos.

Não é crise internacional que explica esta evolução.

É a política de mãos largas para o capital financeiro e especulativo e de absoluto domínio dos mercados e da economia pelo grande capital e os monopólios.
Prometeu muito este governo do PS. Anda há praticamente quatro anos a promover um suposto sucesso da economia portuguesa e a apregoar a modernidade da sociedade portuguesa, mas o que já é seguro é que terminará o seu mandato sem cumprir nenhum dos grandes objectivos económicos e sociais que anunciou ao país.
Como é que conseguiu a sua maioria absoluta? Com promessas e bandeiras: desenvolvimento económico, baixa de impostos, criação de 150 mil postos de trabalho, os 300 euros no mínimo para os reformados.
Neste início de 2009 estamos a assistir à mais descarada e ostensiva manobra do governo de camuflagem da natureza da sua política.

E ver também, um governo que tem desenvolvido a mais brutal e ampla ofensiva atacando direitos e os interesses essenciais dos trabalhadores, agora a dar ares de esquerda e a arvorar-se em campeões dos campeões dos serviços públicos, do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, da Segurança Social ou ao papel do Estado na defesa do interesse público.

(...)
Estamos, de facto, perante a mais cínica forma de acção política. A mesma hipocrisia que garante que os portugueses vão passar a viver melhor e com mais rendimentos em 2009, apesar da crise e da recessão económica.
Esta semana, por exemplo, vimos José Sócrates na Assembleia da República a fazer o número do autêntico cavaleiro andante  defensor do SNS, apresentando uma ou outra medida de efeito fácil! Mas o que teria sido do SNS e até onde teriam ido na sua destruição nestes três anos de governo se não fosse a ampla e vigorosa luta das populações a defender os seus serviços públicos de saúde?

Travaram a ofensiva porque a luta lho impôs e a demitir Correia de Campos, a aguardar que o tempo das eleições passe, para retomar o mesmo caminho de destruição.

A vida mostra que é assim. Hoje, no país, continuam a morrer portugueses por falta de assistência, porque ao contrário do que diz a propaganda do governo, a raíz do problema mantém-se inalterável e essa está claramente na opção há muito feita por este governo, de transferir para o sector privado uma parte substancial da prestação de cuidados de saúde. E transferir aquilo que dá lucro garantido.

Se não é assim como explicam o facto de perante as dificuldades crescentes dos serviços que se debatem com falta de médicos, a preocupação do governo esteja hoje centrada em acabar com a carreira pública e retirar outros direitos a estes profissionais? O governo sabe que ao fazê-lo está a dar um forte contributo para que muitos destes profissionais não se sintam motivados para continuarem no serviço público, optem pela actividade no sector privado e desta forma põe em causa a existência do próprio SNS.  O Governo não sabe que em 2016 80% dos médicos actuais terão mais de 55 anos em idade de reforma?

Também com os enfermeiros assistimos a esta coisa bizarra que é faltarem milhares no SNS, e termos inscritos nos Centros de Emprego mais de 3000, número que não é substancialmente maior porque muitos outros, fala-se em cerca de 2000, optaram por trabalhar noutros países nomeadamente Espanha e Inglaterra sendo que uma parte fez formação em escolas públicas onde o Estado investe muito dinheiro.
 
Foram prometidos 25 serviços de urgência básica, que estariam em funcionamento antes do encerramento de várias urgências hospitalares e da generalidade dos serviços de atendimento permanente dos centros de saúde. Na realidade só 9 foram criados até agora.

O surto de gripe (que nem foi muito grave, segundo os especialistas), pôs a nu todas as fragilidades da estrutura de saúde, nomeadamente dos Cuidados Primários e a reforma destes serviços.

Em relação à Segurança Social a demagogia e o engano não têm limites por parte do governo, mas vida vem mostrando a sua verdadeira face. As manchetes de dois jornais, no passado dia 13 de Janeiro, afirmavam que “Quem se reformar este ano vai ter de trabalhar mais dois a quatro meses” (DN) e “Novo corte das reformas, com redução de 13,2 euros em cada mil de pensão já este ano” (CM).  Jornais que tal como a generalidade da comunicação social silenciaram na altura a denúncia do PCP e da CGTP-IN.

Este é já o resultado da tão cantada reforma da Segurança Social do PS.

Estas notícias, confirmam, afinal, o rigor e a verdade que presidiram aos sucessivos alertas do PCP sobre a deliberada intenção do Governo PS/Sócrates de impor a redução do valor das pensões e o aumento da idade de reforma com a introdução do falsamente designado “factor de sustentabilidade”.

A grande maioria dos trabalhadores são obrigados a trabalhar para além dos 65 anos para obter um rendimento digno.

É necessário que os actuais trabalhadores e os actuais reformados – mulheres e homens – tirem as ilações das responsabilidades do Governo PS/Sócrates:

Na falta de verdade e na mistificação que fomentou em torno dos perigos para a sustentabilidade futura da segurança social, criando a ilusão de que direitos dos actuais reformados representavam a ameaça ao direito à pensão das gerações futuras.

Quem lesa o direito a viver a reforma com dignidade é o Governo PS/Sócrates que rejeitou os valores de aumentos das pensões de reforma propostos pelo PCP para 2009.

Quem põe em risco a sustentabilidade financeira futura da Segurança Social são as políticas do actual Governo PS assentes na redução de direitos de quem trabalha, no desemprego, na invalidez e velhice, na utilização indevida dos saldos positivos da segurança social.   

Quem põe em perigo o direito à reforma e a uma pensão digna aos actuais trabalhadores é o Governo PS/Sócrates, através designadamente da manutenção do falsamente designado “factor de sustentabilidade”!

Medida absolutamente inaceitável e que o PCP indo ao encontro das aspirações dos trabalhadores e dos reformados fez entregar na Assembleia da República um Projecto-lei para sua revogação.  

É por toda esta evolução e perante tanta mistificação que a luta é inevitável e necessária.

É por isso que o Partido Comunista Português dá todo o seu apoio e valoriza as importantes lutas que têm sido travadas pelos trabalhadores e pelas populações e apela ao seu reforço a participação, nomeadamente à greve dos professores portugueses do próximo dia 19 de Janeiro e incentiva desde já  à preparação da grande jornada de luta nacional anunciada pela CGTP de uma manifestação nacional e anunciada para o próximo dia 13 de Março para Lisboa. 

(...).

Fotografias de iniciativas da campanha «Sim é possível! Uma vida melhor»