Partido Comunista Portugu�s
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Assembleia da República

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Programa Eleitoral do PCP - 2009
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Data Título do item
Quinta, 18 Dezembro 2008 Projecto de Lei nº 626/X - Código do IVA
Quinta, 11 Dezembro 2008 Projecto de Lei n.º 616/X - Pessoal de Investigação Científica em Formação
Sexta, 05 Dezembro 2008 Projecto de Lei n.º 613/X - Empreendimentos Turísticos
Quarta, 03 Dezembro 2008 Projecto de Lei n.º 612/X - Supervisão de Instituições de Crédito
Quinta, 27 Novembro 2008 Projecto de Lei n.º 609/X - Certificação e adopção dos manuais escolares
Quarta, 26 Novembro 2008 Projecto de Lei n.º 608/X - Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário
Segunda, 03 Novembro 2008 Projecto de Lei n.º 604/X - Quadro Sancionatório para o crime económico e financeiro
Sexta, 31 Outubro 2008 Projecto de Lei n.º 603 /X - Alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos
Quarta, 29 Outubro 2008 Projecto de Lei nº 602/X - Educação e Ensino Especiais
Sexta, 19 Setembro 2008 Projecto de Lei n.º 585/X - Código de Processo Penal
Terça, 16 Setembro 2008 Projecto de Lei n.º 582/X - Criação das freguesias de Arroja e de Patameiras-Pombais
Terça, 16 Setembro 2008 Projecto de Lei n.º 583/X - Instalação de novas freguesias
Quinta, 31 Julho 2008 Projecto de Lei n.º 577/X - Normas abertas para informática do Estado
Sexta, 18 Julho 2008 Projecto de Lei n.º 569/X - Iniciativa Legislativa de Cidadãos
Quinta, 17 Julho 2008 Projecto de Lei nº 560/X - Taxas moderadoras
Quinta, 10 Julho 2008 Projecto de Lei nº 555/X - Autoridades Metropolitanas de Transportes
Quinta, 10 Julho 2008 Projecto de Lei nº 554/X - Complemento Solidário para Idosos
Sexta, 20 Junho 2008 Projecto de Lei Nº 544/X - Protecção no desemprego
Sexta, 20 Junho 2008 Projecto de Lei n.º 545/X - Regime do Referendo Regional
Sexta, 30 Maio 2008 Projecto de Lei nº 533/ X - Emigrantes Portugueses
Quinta, 15 Maio 2008 Projecto de Lei n.º 531/X - Ota
Quarta, 30 Abril 2008 Projecto de Lei n.º 524/X - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Terça, 08 Abril 2008 Projecto de Lei n.º 507/X - Áreas metropolitanas de Lisboa e Porto
Terça, 08 Abril 2008 Projecto de Lei n.º 506/X - Associações de municípios de direito público
Sexta, 04 Abril 2008 Projecto de Lei nº 497/X - Combate à Precariedade Laboral e ao Trabalho Ilegal
Sexta, 04 Abril 2008 Projecto de Lei n.º 499/X - Combate a precariedade na Administração Pública
Sexta, 04 Abril 2008 Projecto de Lei n.º 498/X - Autoridade para as Condições do Trabalho
Sexta, 04 Abril 2008 Projecto de Lei nº 500/X - Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar
Quinta, 27 Março 2008 Projecto de Lei n.º 490/X - Utentes de serviços públicos essenciais
Sexta, 14 Março 2008 Projecto de Lei nº 484/X - Concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente
 
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