| Resposta a pergunta escrita de João Ferreira no PE | |||
| A participação da UE no combate à mutilação genital feminina | |||
| Terça, 06 Abril 2010 | |
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A Comissão tornou clara a sua posição sobre a inaceitabilidade da MGF, na União e em países terceiros. A MGF constitui uma grave violação dos direitos fundamentais das mulheres e raparigas à integridade física e mental, o que a UE e o mundo não podem tolerar. 1.Estima-se que 500 000 mulheres e raparigas que vivem na Europa são afectadas ou ameaçadas pela MGF. Contudo, não existe actualmente uma recolha de dados globais fiáveis sobre a prevalência da MGF na União Europeia. A Comissão reconhece a importância da recolha de dados para a concepção de políticas eficazes que possam ter um impacto nas vidas das mulheres e raparigas que vivem com a realidade da MGF e explorará outras possibilidades que possam existir para tal recolha de dados. 2.Desde o seu início em 1997, o programa DAPHNE co-financiou 14 projectos sobre este assunto específico, o que representa um financiamento europeu de aproximadamente 2,4 milhões de euros. Os projectos DAPHNE contribuíram para a formação comunitária e os programas de apoio, o aumento da sensibilização, estudaram a legislação nacional, recolheram dados e estatísticas, desenvolveram ferramentas e melhores práticas para profissionais e recomendaram orientações políticas aos decisores na UE e nos governos nacionais. A Comissão está empenhada no apoio contínuo a tais acções e pretende continuar a abordar a questão na UE, não apenas no contexto da prevenção da violência e do apoio às vítimas, mas igualmente nas áreas da imigração, asilo e da justiça penal. A fim de aprender mais sobre o problema da MGF na Europa, o programa DAPHNE III lançou um convite à apresentação de propostas para um estudo sobre práticas tradicionais prejudiciais, incluindo a MGF. O estudo assistirá a Comissão na harmonização das acções visando o fim da MGF, com base em práticas comprovadas na Europa e noutras partes do mundo, tanto em termos de políticas como de práticas. O objectivo deste estudo é abrir novas perspectivas nesta matéria para a UE e fornecer trajectos concretos para avançar em relação à harmonização da legislação e das políticas e acção tanto a nível das bases como a nível governamental. O estudo será concluído e os resultados serão apresentados em Abril de 2010. 3.Os projectos financiados pelo programa DAPHNE na área da MGF envolveram o intercâmbio de boas práticas e de informações entre organizações que trabalham no domínio da erradicação da MGF nos diferentes Estados-Membros. Mais importante ainda, o programa DAPHNE financiou a criação da rede Euronet-MGF para a prevenção e erradicação de práticas tradicionais prejudiciais. O objectivo da rede Euronet-MGF, que foi criada em 1999 e se encontra ainda activa, é reunir várias organizações europeias que trabalham neste domínio e facilitar o intercâmbio de boas práticas e de informações, igualmente na área da saúde e na formação de profissionais da saúde. 4.No seu auxílio externo aos países terceiros, a Comissão recorre a três políticas contra a MGF. Em primeiro lugar, a Comissão introduz a capacitação das mulheres, as questões de direitos humano e de saúde das mulheres no diálogo político com os outros governos. Em segundo lugar, a Comissão apoia iniciativas de defesa e lobbying para a melhoria da legislação nacional e o desenvolvimento de políticas nacionais adequadas para a promoção e protecção dos direitos das mulheres e a proibição de práticas prejudiciais. Em terceiro lugar, a Comissão apoia iniciativas de desenvolvimento de capacidades para funcionários governamentais, assim como de defesa e sensibilização em todos os sectores da sociedade. A Comissão está a financiar actualmente os seguintes projectos: Ao abrigo do programa «Investir nas pessoas», está ser financiado, em colaboração com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), um projecto que visa contribuir para o abandono, em países seleccionados, de normas sociais prejudiciais para raparigas e mulheres. No Burquina Faso, a Comissão apoia um Centro para o bem-estar das mulheres e a prevenção da MGF. O Centro concentra-se na prevenção e no tratamento das sequelas da MGF, assim como no aumento da sensibilização para os direitos das mulheres. Na Nigéria, a Comissão dá assistência ao sector da justiça a uma grande variedade de intervenientes não estatais, aos parlamentares e aos meios de comunicação social. A acção contribui para aumentar a sensibilização pública, sustentar o debate nacional e promover a defesa de políticas em questões-chave referentes à boa governação e aos direitos humanos, incluindo MGF. No Senegal, a Comissão apoia um projecto liderado pela associação senegalesa AFELP «Association Femmes Enfant Lutte Contre la Pauvreté» em parceria com o «Secours Populaire Français». O projecto ajuda mulheres a lutar contra todas as formas de violência de que são vítimas, e a combater as práticas culturais prejudiciais, bem como a promover os princípios da democracia. Ao abrigo do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos, a Comissão promove o reforço de capacidades das organizações não governamentais da sociedade civil (ONG) para monitorizar e relatar práticas de MGF de um ponto de vista dos direitos humanos. A título de exemplo, está a ser executado um projecto de 36 meses com o «Plan Internacional» que visa as organizações da sociedade civil (CSOs) na Serra Leoa e que lhes permite promover uma cultura de respeito dos direitos humanos em 60 comunidades, mediante a sensibilização para as violações dos direitos das crianças e mulheres, e respectiva prevenção, com uma tónica especial na prática prejudicial e tradicional da MGF. A Comissão está também a financiar um projecto na Somália que visa a erradicação da MGF das mulheres somalianas. A organização beneficiária é uma organização internacional da sociedade civil que promove a cooperação para o desenvolvimento de países emergentes (COSPE). |