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Contribuição das políticas fiscal e aduaneira para a Estratégia de Lisboa - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE |
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Quarta, 24 Outubro 2007 |
Votámos contra esta resolução final pois que, além do mais, insere-se
na linha de defesa dos grupos económicos e financeiros, como salientou
a relatora, que retirou o seu nome do relatório, antes da votação
final, apelando ao voto contra. O que se pretende é facilitar as regras
e o caminho para que as grandes empresas possam facilmente penetrar nos
vários mercados, recolher os maiores lucros com menos obstáculos em
qualquer Estado-Membro.
Por outro lado, consideramos que a soberania fiscal dos Estados-Membros
na definição da sua politica fiscal deve ser respeitada em qualquer
discussão sobre esta matéria, o que não acontece aqui. Uma suposta
politica fiscal comum europeia que promova a "concorrência fiscal"
serviria apenas os interesses do grande capital europeu e internacional.
Dados disponíveis demonstram que, nos últimos dez anos, registou-se uma
forte quebra na taxa média de tributação dos lucros empresariais, ao
passo que o imposto sobre o trabalho tem-se mantido basicamente
inalterado.
Lamentamos que as propostas apresentadas pela relatora, que salientavam
o aspecto distributivo da tributação e demonstravam a transferência da
carga fiscal dos rendimentos elevados para os rendimentos mais baixos,
não tenham sido incluídas neste texto final.
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