PCP questiona preços dos combustíveis e reclama revisão do Fundo de Solidariedade da UE

Esta semana destacamos duas importantes iniciativas dos deputados do PCP ao PE, Ilda Figueiredo e João Ferreira, sobre a formação dos preços dos combustíveis líquidos e sobre a salvaguarda dos direitos das populações afectadas por catástrofes naturais.

Em relação à primeira, os deputados dos PCP no PE consideram que num momento em que aumentam, novamente, os preços dos combustíveis líquidos com repercussões graves na economia e nas condições de vida das populações, é fundamental garantir que haja transparência na formação dos seus preços.

Actualmente, são utilizados referenciais internacionais específicos para cada produto (Platts) e não os preços internacionais do petróleo bruto de Londres (crude do tipo Brent), sendo que no caso de todo o Norte da Europa e incluindo Portugal, o Norte de Espanha e França, o preço internacional de referência é o Platts New, também conhecido por Platts de Roterdão.

Consideram, por isso, ser necessário alterar esta situação e valorizar a transparência na formação dos preços dos combustíveis líquidos.

O segundo destaque surge, no seguimento dos problemas causados pelos recentes temporais em várias regiões do país e da visita realizada pelo PCP à região Oeste, os deputados do PCP ao PE entregaram no Parlamento Europeu uma proposta que visa a revisão do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Concretamente, solicitam à Comissão Europeia que apresente uma proposta de revisão do regulamento deste fundo que, entre outros aspectos, assegure:

- a diminuição significativa do limiar do valor dos prejuízos a partir do qual o fundo pode ser activado,
- a manutenção da elegibilidade das catástrofes de índole regional,
- o reconhecimento da especificidade das catástrofes naturais de índole mediterrânica,
- a possibilidade de apoio ao restabelecimento da actividade produtiva nas zonas afectadas,
- e que aumente os níveis de assistência financeira deste Fundo para os países da "coesão" e para as regiões de "convergência", bem como uma mais rápida disponibilização dos meios financeiros aos Estados-Membros afectados;

Os deputados do PCP ao PE, conforme o compromisso assumido, questionaram igualmente a Comissão Europeia sobre quais os apoios comunitários que poderão ser mobilizados para fazer face aos prejuízos causados pelo mau tempo e sobre a possível criação de um seguro público agrícola, financiado pelo orçamento comunitário, que proteja os agricultores da UE face às catástrofes naturais.