Partido Comunista Portugu�s
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Assembleia da República

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Requerimentos
Programa Eleitoral do PCP - 2009
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Data Título do item
Sexta, 23 Abril 2010 Elimina as discriminações em razão da nacionalidade na atribuição de habitação social
Quinta, 22 Abril 2010 Elaboração da cartografia total de apoio ao plano sectorial da rede natura 2000
Quinta, 22 Abril 2010 Regime de Renda Apoiada
Terça, 20 Abril 2010 Concurso anual para o ano escolar 2010-2011
Quinta, 15 Abril 2010 Rendimentos e património dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
Quinta, 15 Abril 2010 Regime Jurídico da tutela administrativa
Quinta, 15 Abril 2010 Protecção de testemunhas em processo penal
Quinta, 08 Abril 2010 Tributação das mais-valias mobiliárias de qualquer origem e natureza
Terça, 30 Março 2010 Estabilidade do corpo docente das escolas
Quinta, 25 Março 2010 Horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição
Quarta, 24 Março 2010 Acção social escolar aos alunos dos ensinos básico e secundário
Quarta, 24 Março 2010 Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário
Quarta, 24 Março 2010 Regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados
Sexta, 19 Março 2010 Carreiras dos Sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas
Quarta, 17 Março 2010 Código de Processo Penal
Quarta, 10 Março 2010 Fundo de Apoio Social aos Emigrantes Portugueses
Quarta, 10 Março 2010 Movimento Associativo das Comunidades Portuguesas residentes no estrangeiro
Quarta, 10 Março 2010 Fundo de Apoio ao Movimento Associativo português no estrangeiro
Terça, 09 Março 2010 Reforça a protecção social na maternidade, paternidade e adopção
Terça, 09 Março 2010 Reforça a protecção social na maternidade, paternidade e adopção dos trabalhadores da Administração Pública
Segunda, 08 Março 2010 Mais-valias mobiliárias de qualquer origem e natureza, independentemente do tempo de detenção do património
Sexta, 05 Março 2010 Iniciativa Legislativa de Cidadãos
Segunda, 01 Março 2010 Interdita o uso do território incluído na REN e RAN a projectos imobiliários
Sexta, 26 Fevereiro 2010 Educação Especial
Quarta, 24 Fevereiro 2010 Exercício do direito constitucional de queixa ao Provedor de Justiça em matéria de Defesa Nacional e das Forças Armadas
Quarta, 10 Fevereiro 2010 Recursos hídricos
Quinta, 04 Fevereiro 2010 Conselhos Municipais de Juventude
Quinta, 04 Fevereiro 2010 Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar
Quinta, 04 Fevereiro 2010 Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses
Quinta, 04 Fevereiro 2010 Estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
 
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