Na apresentação das principais conclusões da reunião do Comité Central do PCP, o Secretário-Geral sublinhou o extraordinário êxito da Festa do “Avante!” apesar da violenta e inaceitável campanha anti-democrática que lhe foi movida e chamou a atenção para o continuado agravamento das condições de vida dos trabalhadores e da população em geral. Jerónimo de Sousa destacou ainda a realização Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais e anunciou a aprovação do projecto de Texto base para discussão nas organizações do Partido.
Resolução do Comité Central do PCP 

Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP,
sobre a reunião do Comité Central
23 de Setembro de 2007

O Comité Central do PCP nesta sua reunião analisou a situação económica e social do país e definiu as principais tarefas do Partido no plano da luta e da intervenção partidária, tendo decidido sobre aspectos da preparação e do texto base da Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais.

O Comité Central num breve balanço que realizou à 31ª edição da Festa do “Avante!” sublinhou o seu extraordinário êxito que mais uma vez a confirma como a maior iniciativa de carácter político-cultural do país, apesar da violenta e inaceitável campanha anti-democrática que foi movida contra a Festa e contra o Partido. Êxito que é indissociável do enorme empenho de milhares de militantes e amigos do PCP e da JCP e das sólidas convicções que animam a intervenção e a luta do PCP.

O Comité Central na análise à evolução da situação económica e social do país chamou a atenção para o continuado agravamento das condições de vida dos trabalhadores e da população em geral, bem patente no crescimento da insegurança e precariedade no emprego, no aumento do desemprego e do custo de vida, na redução do valor real dos salários, reformas e pensões.

O Comité Central mais uma vez chama a atenção para as consequências da política de direita do Governo PS que está na raiz da situação que o país vive, designadamente a manutenção de baixos níveis de crescimento económico e na perpetuação do modelo de desenvolvimento assente em elevados níveis de exploração, baixos salários e qualificações.

No agravamento da situação económica e social assume particular relevância o continuado aumento das taxas de juro, nomeadamente em empréstimos à habitação, mercê das orientações do sector bancário e que conta com a absoluta complacência do Governo PS. As políticas sectoriais que influenciam a vida da população em geral, têm particular incidência nas camadas mais jovens e nos direitos da juventude.

Para centenas de milhar de jovens as dificuldades no presente e as incertezas face ao futuro aumentam com os ataques à escola pública com destaque para o Regime Jurídico do Ensino Superior, o Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior, os exames nacionais e o Processo de Bolonha, mas também com os ataques aos serviços públicos de saúde e segurança social e com as enormes dificuldades criadas no acesso à habitação, agravadas agora pelas alterações do Incentivo ao Arrendamento Jovem, das quais o Grupo Parlamentar do PCP já pediu a apreciação parlamentar.

O Comité Central deu particular atenção à grave ofensiva que o governo do PS tem em preparação, contra os direitos dos trabalhadores com a introdução da flexigurança, apresentada como mais uma inevitabilidade e que tem como objectivo favorecer o grande patronato, nomeadamente com a generalização do trabalho sem direitos e a desregulamentação dos direitos individuais e colectivos. 

O Comité Central avaliou a abertura do ano lectivo, tendo chamado à atenção para a enorme operação de propaganda do Governo, com o objectivo de desviar a atenção dos portugueses das suas fortes responsabilidades na actual degradação do sistema educativo, de que são exemplo: o encerramento de mais de duas mil escolas do 1º ciclo do ensino básico em dois anos; a desestabilização do corpo docente com as alterações introduzidas no Estatuto da Carreira e o concurso de colocação de professores que deixou no desemprego mais 10 mil docentes do que no ano anterior.

É no quadro da continuada acção de denúncia das políticas do Governo e de apresentação das propostas do PCP na Assembleia da República que assume especial importância a realização, nos dias 9 e 10 de Outubro, em Évora, das Jornadas Parlamentares do PCP, debruçando-se em particular sobre as questões da educação.

Na saúde, prossegue e intensifica-se o processo de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de privatização de serviços públicos de saúde. As recentes declarações do Governo no sentido de entregar a privados a gestão clínica dos novos hospitais construídos em Parceria Público Privada, bem como o anúncio para breve da criação de Unidades de Saúde Familiares privadas estão aí para o comprovar.

O Comité Central saudou a luta das populações em defesa do SNS. Luta que, como foi demonstrado ontem, se vem afirmando como a mais sólida garantia na defesa do direito à saúde.       

Também na área da Justiça, a política do Governo PS, tutelada pelo “Pacto” negociado com o PSD, continuou a agravar os problemas – morosidade, elevadíssimas custas e taxas, apoio judiciário inexistente, situação escandalosa na Justiça do trabalho. Sem resolver os problemas, o Pacto PS/PSD serve objectivos e estratégias que visam limitar o poder judicial face ao poder económico e político dominante e enfraquecer o combate à grande criminalidade económica e à corrupção. Está nessa linha a revisão do Código de Processo Penal, aprovado pela maioria PS/PSD e que teve a oposição e o voto contra do PCP.

O Comité Central considera inaceitável a continuada acção punitiva sobre militares que, no âmbito sócio-profissional, exigem justiça e a resposta aos seus problemas, e mostra a sua apreensão pelas consequências que tal terá para a coesão e disciplina nas Forças Armadas.

O Comité Central chamou a atenção para a continuada ofensiva contra a democracia e que se traduz em cada vez mais frequentes actos de intolerável limitação de direitos e do exercício das liberdades de acção política e sindical.

O Comité Central alertou para as negociações que PS e PSD prosseguem com vista à alteração das leis eleitorais para as Autarquias Locais e para a Assembleia da República e que visam, no plano das autarquias, atacar o funcionamento democrático dos órgãos executivos e, no plano da Assembleia da República, reduzir a representação e a pluralidade das forças políticas, forçando a bipolarização, seja por via dos círculos uninominais, seja pela redução do número de deputados.

O Comité Central salientou as crescentes preocupações com as prioridades da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. É particularmente grave a insistência na recuperação do conteúdo essencial da rejeitada Constituição Europeia, através do Tratado que pretendem aprovar em Outubro no Conselho, em Lisboa.

O Comité Central do PCP reafirma a sua oposição a estas propostas e insiste na necessidade de um debate pluralista sobre o conteúdo do Tratado dito Reformador e na consulta ao povo português, através da realização de um referendo nacional.

O Comité Central sublinha a importância da luta dos trabalhadores e das populações no quadro de profundas dificuldades económicas, sociais e da ofensiva contra o exercício dos seus direitos e deu particular relevo ao significado da grande manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para 18 de Outubro, no Parque das Nações, em Lisboa, apelando aos militantes comunistas e simpatizantes, aos trabalhadores e ao povo português para que participem e se empenhem na mobilização desta grande jornada de luta contra a ofensiva do Governo e do grande capital e pela exigência de mudança de política.

O Comité Central apontou também como principais direcções de trabalho a intensificação do trabalho de reforço da organização do Partido e, entre outras, a continuação da preparação da Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais, a partir desta reunião em fase de discussão do projecto de resolução política e de eleição de delegados e a concretização da campanha nacional do PCP “Basta de injustiças! Mudar de política para uma vida melhor!”, contra o desemprego, a precariedade, a flexigurança, as injustiças e desigualdades sociais.

A realização da Conferência Nacional, cujo projecto de Texto base para discussão nas organizações será submetido à aprovação do Comité Central, constitui um importante contributo para a identificação das políticas que estão na origem do agravamento dos problemas nacionais e dos responsáveis pela sua aplicação, apresentando-se a política alternativa para devolver o país alicerçada na:

I)    ruptura com os eixos centrais das orientações políticas, económicas  e sociais de direita;
II)    clara explicitação dos objectivos de desenvolvimento económico e social que uma política alternativa deve visar;
III)    afirmação e concretização de uma política económica e social que, centradas no interesse nacional e na elevação das condições de vida, projecte a resolução dos principais problemas económicos e sociais. 

A preparação da Conferência Nacional está a permitir uma ampla reflexão de todo o Partido e a concretização de uma análise global e integrada dos problemas económicos e sociais do país, a partir do aprofundamento do conhecimento das suas estruturas sócio-económicas, das suas actuais dinâmicas e do seu enquadramento internacional.

Com a Conferência Nacional vamos demonstrar que as dificuldades que o País enfrenta não são uma fatalidade ou simples resultado de conjunturas externas, mas sim a expressão das opções de classe dos sucessivos governos, cujas políticas têm servido uma estratégica de reconstituição do poder económico pelo grande capital que conduziram o País ao declínio, à estagnação económica, ao retrocesso social e ao avolumar das injustiças.

Portugal não está condenado ao definhamento do seu aparelho produtivo, à persistência dos défices energético e alimentar, a um modelo de desenvolvimento assente em baixos salários e na fraca incorporação científica e tecnológica no processo produtivo, à crescente dependência das orientações da União Europeia e dos interesses que a comandam.

Assumindo, com a realização da Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais, as suas responsabilidades perante o país, o PCP pretende dar expressão às expectativas, confiança e esperança que os trabalhadores e o povo nele depositam.

A Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais constitui em si uma inequívoca afirmação de confiança num País de progresso, equilibrado, com mais justiça social, soberano e independente.