Partido Comunista Portugu�s
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Resposta a pergunta escrita de João Ferreira no PE
Apoios à produção e acesso aos mercados nas RUP e mercado macaronésio inter-ilhas
Quarta, 07 Abril 2010

A Comissão partilha o ponto de vista do Senhor Deputado no que toca aos trunfos e ao potencial das regiões ultraperiféricas em geral (incluindo-se, por conseguinte, as ilhas Canárias, os Açores e a Madeira). O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia reconhece a existência de deficiências permanentes e a União tenta - através da aprovação de regimes derrogatórios, da adopção de medidas ad hoc e da aplicação de estratégias e programas específicos – compensar essas deficiências, para que estas regiões possam atingir os objectivos fixados em matéria de desenvolvimento económico e social.

O apoio da União Europeia a estas regiões visa igualmente estimular as suas produções regionais, como testemunham as disposições instauradas no âmbito do POSEI (programa de opções específicas relativas ao afastamento e à insularidade), que em grande parte se destina a dar apoio à produção e à comercialização dos produtos agrícolas locais.

No quadro do POSEI, as regiões citadas pelo Senhor Deputado beneficiam anualmente de dotações financeiras (em milhões de euros) destinadas a apoiar, por um lado, o regime específico de abastecimento e, por outro, as medidas em prol das produções agrícolas locais seguintes: 

 

 

Exercício
2007

Exercício
2008

Exercício
2009

Exercício
2010

Exercício financeiro de 2011 e seguintes

Açores
e Madeira

77,9

86,98

87,08

87,18

106,21

Ilhas
Canárias

127,3

268,4

268,4

268,4

268,42


Convém igualmente mencionar as acções e os esforços empreendidos no âmbito dos programas de cooperação territorial apoiados pelos créditos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) que se destinam a promover e reforçar as relações entre as regiões ultraperiféricas da Macaronésia. Com efeito, exemplos recentes de projectos ilustram os progressos realizados em matéria de conectividade entre os Açores, as ilhas Canárias e a Madeira mas igualmente entre estas regiões e os seus vizinhos geográficos de países terceiros.

Assim, prosseguindo as iniciativas co-financiadas (entre 2000 e 2006) no âmbito do programa transnacional Interreg IIIB, foram financiados diversos estudos sobre o transporte marítimo e aéreo entre as ilhas, em especial estudos sobre a mobilidade pontual e sobre a viabilidade das linhas aéreas regulares entre os três arquipélagos. A criação de uma linha aérea regular entre as Canárias e a Madeira, mas também com os Açores, foi induzida pelas numerosas deslocações entre as ilhas ligadas aos diferentes projectos financiados por INTERREG. O programa Macaronésia, aprovado para o período de 2007-2013, tem um orçamento de cerca de 65 milhões de euros (dos quais 55 euros do FEDER).

Além disso, os projectos financiados no domínio do património natural e do turismo sustentável desenvolveram, designadamente, iniciativas de promoção turística nos sectores vinícolas e gastronómicos, a fim de favorecer os produtos agrícolas e artesanais da região e estimular o turismo, como o projecto NESOS.