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Liberalização do sector da energia ao nível da UE - Resposta a Pergunta escrita de Pedro Guerreiro no PE |
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Sexta, 22 Junho 2007 |
A liberalização do sector da energia persegue vários objectivos. O
pacote da Comissão no domínio da energia, de 10 de Janeiro de 2007,
refere, nomeadamente, os objectivos de sustentabilidade, segurança do
abastecimento e competitividade no sector. Por conseguinte, o êxito da
liberalização passada e futura tem de ter em conta a realização de uma
série de objectivos e não pode ser avaliado por um único indicador.
Em termos de preços, a liberalização conduziu certamente a uma
diminuição dos preços líquidos da electricidade para os consumidores. A
diminuição foi especialmente acentuada entre 1998 e 2002. Desde 2004,
os preços começaram de novo a aumentar, devido a alguns factores,
designadamente o aumento dos preços dos recursos primários (por
exemplo, o petróleo), o aumento contínuo da carga fiscal, os elevados
níveis de concentração e as repercussões do regime de comércio de
emissões (RCE).
Quanto ao regime de propriedade das empresas de energia, o artigo 295.°
do Tratado CE obriga a Comissão a adoptar uma posição neutra sobre a
propriedade pública ou privada das mesmas, pelo que a Comissão agiu em
conformidade. Nos últimos anos, alguns Estados-Membros nacionalizaram
de facto parte do sector da energia.
Os Países Baixos, por exemplo, adquiriram a totalidade da empresa
nacional de distribuição de gás, a Gasunie. Independentemente do regime
de propriedade, a legislação da UE confere aos Estados-Membros a
liberdade de definirem obrigações de serviço público para 'serviços
vitais'. Além disso, prevê ainda salvaguardas para evitar que as
empresas abusem da sua posição dominante em detrimento dos
consumidores.
Relativamente ao grau de concentração, nos seus relatórios de aferição
do desempenho, a Comissão examina regularmente a situação do mercado.
Além disso, o inquérito ao sector da energia, publicado como parte do
pacote "energia", em 10 de Janeiro de 2007, permitiu obter uma panorâmica detalhada da situação do mercado na UE.
Em particular, os dados revelam que o nível de concentração nos
mercados do gás e da electricidade continua elevado na maioria dos
Estados-Membros. Todos os indicadores dos relatórios, por exemplo, o
número de empresas com 5% de participação na produção, a parte dos três
maiores produtores e o denominado índice Hirshmann Herfindahl, apontam
para esta conclusão. Através da promoção da integração do mercado e do
estabelecimento de condições equitativas na UE, a Comissão pretende
suprimir a segmentação nacional dos mercados e reduzir assim a
importância dos operadores e o nível de concentração. É necessário
instaurar uma concorrência mais efectiva para que os preços no
consumidor reflictam os custos reais.
Contudo, a abertura do mercado da energia à concorrência ainda não está
concluída. A Comissão prepara novas medidas legislativas para 2007, a
fim de assegurar uma abertura eficaz do mercado e garantir que os
cidadãos beneficiam das suas vantagens.
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