Visto os fundos estruturais, por força do princípio da subsidiariedade, serem geridos de maneira descentralizada através das autoridades nacionais e regionais, a Comissão sugere ao Senhor Deputado que, relativamente aos meios financeiros que possam ter sido disponibilizados para o período de 2000-2006 na região de Lisboa¹, se dirija directamente às autoridades portuguesas responsáveis pela gestão dos programas operacionais (P.O.), que são os seguintes:

i) P.O. FEDER Economia (2000-2006)

Gabinete de Gestão do PRIME

Rua Rodrigues Sampaio, 13

1169-028 Lisboa

Tel.: + 351 213 112 100

Fax: + 351 213 112 197

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Sítio web: http://www.prime.min-economia.pt/

ii) P.O. FEDER/FSE Lisboa e Vale do Tejo (2000-2006)

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Rua de Artilharia Um, 33

1269-145 Lisboa

Tel.: + 351 213 837 100

Fax: + 351 213 847 985

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Sítio web: http://www.ccdr-lvt.pt/

Quanto aos meios financeiros que possam ter sido disponibilizados para o período de 2007 2013 na região de Lisboa, as autoridades responsáveis pelos programas operacionais em questão são as seguintes:

i) P.O. FEDER Lisboa (2007-2013)

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Rua de Artilharia Um, 33

1269-145 Lisboa

Tel.: + 351 213 837 100

Fax: + 351 213 847 985

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Sítio web: http://www.ccdr-lvt.pt/

ii) P.O. FEDER Valorização do Território (2007-2013)

Gabinete de Gestão do P.O.V.T.

Avenida Infante Santo, 2

1350-178 Lisboa

Tel: +351 213 944 643

Fax: +351 213 944 890

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Sítio web: http://www.povt.qren.pt

iii) P.O. FSE Potencial Humano (2007-2013)

Gabinete de Gestão do P.O.P.H.

Avenida José Malhoa, 14 - 7.º A

1070-158 Lisboa

Tel.: + 351 217 227 281

Fax: + 351 217 241 180

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Sítio web: http://www.poph.qren.pt

Por outro lado, no contexto da política de transparência praticada pela Comissão com os Estados-Membros, foram criados numerosos sítios na Internet no domínio dos fundos estruturais para os períodos de 2000-2006 e 2007-2013, que constituem uma fonte de informação a não negligenciar para este tipo de pesquisa.

Como já foi referido na resposta da Comissão à pergunta E-5629/08² da Senhora Deputada Ilda Figueiredo, de uma maneira geral não compete a esta instituição propor programas nacionais ou regionais específicos de apoio. No sector das rochas ornamentais, em particular, não existe, por conseguinte, um contributo comunitário especialmente previsto e as empresas portuguesas do sector podem ser apoiadas pelos fundos estruturais no âmbito dos P.O. atrás citados.

Para além das operações co-financiadas pelos fundos estruturais, a Comissão apoia a competitividade das empresas empenhadas na inovação e na modernização, especialmente das pequenas e médias empresas (PME). Poderão obter-se informações mais completas sobre as medidas de apoio da Comissão no portal europeu dirigido às PME³. Na verdade, o papel essencial destas empresas na economia europeia foi reconhecido no «Small Business Act», adoptado em Junho de 2008, que instaurou todo um quadro político para a União Europeia e para os Estados-Membros⁴ no domínio das PME. A fim de melhorar o acesso destas empresas ao financiamento, o Banco Europeu de Investimento conseguiu, além do mais, reunir um montante global de 30 mil milhões de euros destinado a empréstimos às PME. Finalmente, no domínio dos auxílios estatais, a Comissão adoptou uma isenção temporária de dois anos para auxílios que não excedessem 500 000 euros, de forma a melhor apoiar as empresas e, designadamente, as PME.

A «Enterprise Europe Network» (EEN)⁵ faculta informações sobre todas as medidas de apoio da União Europeia às pequenas empresas, como a transferência de conhecimentos ou a identificação de parceiros comerciais.

A Comissão apresentou igualmente uma proposta de estratégia integrada⁶ relativa às matérias primas, que, entre outras medidas, prevê incentivar um aprovisionamento sustentável a partir das fontes da indústria extractiva da UE.

No que diz respeito às rochas ornamentais, que comportam, indiscutivelmente, uma dimensão artística, os direitos de propriedade intelectual (marcas comerciais, desenhos e modelos, ou ainda indicações geográficas) podem ser utilizados pela indústria para proteger os seus produtos e combater a contrafacção. A protecção da propriedade intelectual pode servir para fazer cessar as importações na União de produtos de contrafacção fabricados no estrangeiro (através dos controlos aduaneiros) e para lutar contra este problema nos países de origem. A indústria poderá igualmente prever a certificação dos seus produtos com base nas normas europeias pertinentes como, por exemplo, a EN 12059:2008 (Produtos de pedra natural - Trabalho de cantaria - Requisitos), a EN 12670:2001 (Pedra natural - Terminologia), a EN 12440:2008 (Pedra natural - Critérios de denominação), a EN 1467:2003 (Pedra natural - Blocos em bruto - Requisitos), ou ainda a EN 1468:2003 (Pedra natural - Placas em bruto - Requisitos).

Em finais de 2005, a fim de melhorar a transparência e permitir aos consumidores europeus que tomassem as respectivas decisões com conhecimento de causa, a Comissão adoptou uma proposta de regulamento⁷ que exige a indicação do país de origem em determinados produtos importados. O regulamento proposto aplicar-se-á apenas aos produtos cuja utilidade tiver sido demonstrada na sequência de amplas consultas das organizações industriais. No entanto, o Conselho ainda não chegou a uma decisão sobre a proposta da Comissão.

Por último, o projecto integrado para as PME denominado I-STONE, de uma duração de quatro anos e que terminou em 2008, tinha um orçamento total de 11,3 milhões de euros para 42 participantes provenientes de 14 países europeus e três países não europeus. A contribuição da Comissão para este projecto, no âmbito do 6.º Programa-Quadro, elevou-se a 6,4 milhões de euros, 125 000 euros dos quais foram atribuídos ao único parceiro português. Entre as indústrias directamente beneficiárias dos resultados da investigação, estão também presentes seis empresas portuguesas. Podem obter-se informações mais pormenorizadas sobre o projecto e uma repartição dos orçamentos anuais por país e por participantes no seguinte endereço:

http://cordis.europa.eu/fetch?CALLER=FP6_PROJ&ACTION=D&RCN=75741&DOC=1&CAT=PROJ&QUERY=1

1 Para além dos programas operacionais FEDER sectoriais, a que as questões do Senhor Deputado não dizem respeito.

2 http://www.europarl.europa.eu/QP-WEB/home.jsp.

3 http://ec.europa.eu/enterprise/sme/funding_fr.htm

4 http://ec.europa.eu/enterprise/entrepreneurship/sba_fr.htm

5 http://www.enterprise-europe-network.ec.europa.eu/index_en.htm

6 COM(2008)699 final.

7 COM(2005)661 final.