| Intervenção de João Ferreira no PE |
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Estado do projecto da zona de comércio livre Euromed |
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Terça, 24 Novembro 2009 |
Relativamente ao estabelecimento de uma zona de comércio livre (ZCL) euromediterrânica, não queremos deixar de fazer duas considerações.
Uma, mais geral, que se aplica aos países do sul e leste do Mediterrâneo, assim como à generalidade dos países em desenvolvimento com os quais a UE pretende estabelecer acordos semelhantes, e em especial aos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico). Lembrar as palavras, que vêm a propósito, do dominicano Lacordaire: "entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, é a liberdade que escraviza, é a lei que liberta".
Não podemos, com efeito, ignorar as evidentes e significativas assimetrias sócio-económicas em presença, bem como o muito diferente estado de desenvolvimento dos sistemas produtivos dos países do norte e do sul do Mediterrâneo.
A liberalização do comércio, particularmente em áreas sensíveis, como a agricultura e as pescas, tem sido um inquestionável factor de agravamento da actual crise económica e social: pela pressão que introduz sobre os sistemas produtivos mais débeis, sobre o emprego e sobre os direitos sociais; pelo aumento da dependência, particularmente grave no plano alimentar; por comprometer um desenvolvimento livre e soberano de todos os países, de acordo com as necessidades dos seus povos.
Relembramos ainda a situação na Palestina e no Sahara Ocidental, e as responsabilidades de Israel e Marrocos, que não podem ser ignoradas no âmbito deste debate.
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