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Apoios às vítimas de acidentes de trabalho na zona dos mármores (Portugal) - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE |
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Segunda, 24 Novembro 2008 |
A contribuição comunitária a favor de projectos de construção e equipamento de hospitais e de centros de saúde incumbe essencialmente ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
No contexto do objectivo de convergência, o programa operacional regional (POR) do FEDER (2007-2013) para a região do Alentejo, onde se situam os municípios de Vila Viçosa e os concelhos limítrofes indicados, inclui no seu eixo prioritário 3 «Conectividade e articulação territorial» a possibilidade de ajudar esse tipo de operações. Os projectos referidos pela Senhora Deputada podem, por conseguinte, beneficiar de um eventual co-financiamento no quadro do referido POR, que prevê uma dotação comunitária indicativa de 55,727 milhões de euros para esse tipo de operações a título do tema prioritário «Infra-estruturas para a saúde». A concessão de apoio do FEDER deve fazer-se em conformidade com a regulamentação nacional e segundo os critérios estabelecidos.
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