No anterior Quadro Comunitário de Apoio, em Portugal, previa-se, nos termos do programa MAPE, um conjunto de apoios específicos à instalação de centrais eléctricas a partir de energias renováveis, que se revelaram de uma importância indiscutível no avanço que estas centrais e, consequentemente, estas tecnologias, conheceram nos últimos anos.

De entre as diversas fontes de energias renováveis, a energia solar era uma das que beneficiava destes apoios. Convém referir que o aproveitamento da energia solar, seja através de sistemas fotovoltaicos, seja através de sistemas termo-eléctricos, apresenta um elevado espaço de progressão em termos de aperfeiçoamento das tecnologias disponíveis. Esta fonte de energia renovável é mesmo, a par da energia das ondas, uma das que mais promete em termos de evolução técnica e tecnológica para os próximos anos.

Assim, é necessário que estes apoios continuem para o período 2007-2013, para não pôr em causa a evolução de todo o sector das energias renováveis na Europa. É que, como se sabe, sem apoios públicos não haverá níveis elevados de investimento para a instalação deste tipo de centrais que, só por si, ainda não conseguem concorrer com os custos de produção das tecnologias tradicionais, por não serem ainda devidamente contabilizados os custos ambientais do  recurso às tecnologias tradicionais.

Se não houver apoios públicos, poderá assistir-se também a uma desaceleração da investigação na Europa em torno das energias renováveis, o que, dado o patamar de desenvolvimento em que estas se encontram, poderá comprometer a sua posição concorrencial face ao resto do Mundo.

Sem a continuação de apoios públicos ficarão inviabilizados processos de desenvolvimento local e regional cuja âncora eram estas energias, o que terá consequências negativas para muitas regiões que encontram na abundância destes recursos uma oportunidade, muitas vezes única, de promover um processo de desenvolvimento sustentável.

Assim solicito à Comissão que me informe do seguinte:

1- Que apoios comunitários estão previstos para a continuação da investigação e da instalação de centrais eléctricas usando a energia solar?

2- É possível que, em Portugal, se continuem a utilizar fundos comunitários para a instalação de centrais eléctricas a partir de energias renováveis, que se revelaram de uma importância indiscutível no avanço que estas centrais e, consequentemente, estas tecnologias, conheceram nos últimos anos, designadamente a energia solar?

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