Relatório Hübner relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre as importações de um determinado número de produtos industriais nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores


As autoridades regionais da Madeira e dos Açores solicitaram a introdução da suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre importações para alguns produtos industriais a fim de reforçar e assegurar a produtividade e emprego mais estável nestas regiões ultraperiféricas.

Expressamos a nossa concordância em relação ao conteúdo das propostas do documento. Consideramos, contudo, que poderiam ser ainda consideradas componentes utilizadas para fins industriais, designadamente na área da energia e ambiente, para além dos fins agrícolas apontados no Regulamento, como por exemplo peças e componentes para a indústria energética, em particular para as chamadas "energias limpas" (eólica, solar, etc.).