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Discriminação de trabalhadores da construção civil deslocados - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE |
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Quarta, 07 Maio 2008 |
A autêntica situação de crise que se vive em vastas zonas do Norte de
Portugal resultante quer do encerramento de muitas pequenas e médias
empresas, quer da deslocalização de multinacionais, quer também dos
muito baixos salários praticados, obrigou, nos últimos anos, mais de
100 mil trabalhadores a deslocarem-se para Espanha e outros países da
União Europeia, na maior parte dos casos para trabalharem na construção
civil. Só que, em diversos casos, foram e são vítimas de situações
precárias, de abandono, do não cumprimento de contratos e promessas
feitas, de pagamento de salários inferiores aos legais, do excesso de
horas de trabalho.
Por isso, como têm exigido sindicatos do sector, é necessária uma
fiscalização eficaz e é urgente que se tomem medidas contra tais
ilegalidades, designadamente: a suspensão do alvará da empresas de
construção civil que não respeitem os direitos dos trabalhadores e a
exigência da entrega, junto da entidade inspectora do país de
acolhimento, de informações mensais relativas à identificação dos
trabalhadores deslocados ao seu serviço e do cumprimento das
respectivas responsabilidades contratuais.
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