Partido Comunista Portugu�s
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Relatório Werner Langen sobre o alargamento da zona euro - Declaração escrita de Ilda Figueiredo no PE
Quarta, 31 Maio 2006

Quando os jornais anunciam que Omar Issing abandona o BCE mas a herança monetarista ainda não morreu, apenas confirmam aquilo que temos referido, ou seja, que as orientações monetaristas continuam a dominar e impor orientações à política economico-social da União Europeia, independentemente das pessoas que compõem o órgão.

Como é conhecido, e o relatório Langen confirma-o, a adesão à zona euro requer o "total respeito pelos critérios de Maastricht", o que implica o cumprimento dos requisitos do Pacto de Estabilidade, a sujeição às orientações do Banco Central Europeu, autoridade monetária europeia cujas decisões têm impacto em toda a vida económica.

Aliás, o relatório refere expressamente que "a passagem ao euro não deverá ser abordada e programada como uma simples mudança técnica de moeda, mas, sim, como uma conversão importante, com efeitos económicos, monetários e sociais de relevo". Saliente-se o maximalismo do Parlamento Europeu que defende a necessidade de o ciclo orçamental ao nível nacional ser sincronizado e baseado nas mesmas prerrogativas: perda de soberania monetária e, por esta via, fiscal.

Infelizmente, em Portugal conhecemos bem esta situação e os seus resultados, como, aliás, as recentes previsões económicas da Primavera 2006-2007 confirmam. A perda de soberania monetária tem reflexos na convergência real das economias, servindo grupos económicos, por via directa e indirecta.

Daí a nossa oposição a este relatório.