Partido Comunista Portugu�s
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Resposta a pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
Aplicação do princípio de igualdade de remuneração entre homens e mulheres
Sexta, 05 Fevereiro 2010

A Comissão está empenhada em se ocupar das disparidades salariais entre homens e mulheres. Em Julho de 2007, apresentou uma comunicação intitulada «Reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres»1, em que se destacam domínios de acção prioritários, incluindo a análise das possibilidades de melhoria do quadro legislativo e da respectiva aplicação, o pleno aproveitamento da estratégia europeia para o crescimento e o emprego, a promoção da igualdade salarial junto dos empregadores e o apoio ao intercâmbio de boas práticas a nível da UE.


A fim de determinar se eram necessárias alterações no quadro legal, a Comissão levou a cabo uma análise da actual legislação da UE do ponto de vista da pertinência dos instrumentos jurídicos em relação às causas das disparidades salariais. A referida análise realizou-se principalmente com base na consulta das partes interessadas (organismos nacionais que operam na área da igualdade, redes de juristas, Comité Consultivo sobre a igualdade entre géneros) e num estudo de investigadores independentes externos. Em 2010, a Comissão apresentará os resultados desta análise, dela tirará conclusões e sugerirá quais os passos a dar para reduzir as disparidades salariais entre os géneros.


Por último, a Comissão lançou uma campanha de informação a nível da UE sobre as disparidades salariais entre os géneros2 em Março de 2009.


1 COM(2007) 424 final.

2 http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=681&langId=en