Relatório Beer que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente à não proliferação de armas e ao futuro do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (TNP)

Apesar de conter aspectos que julgamos positivos, a presente proposta de recomendação do PE está aquém das exigências que se impõem quanto ao desarmamento nuclear, nomeadamente quando esta se centra, apenas, na não proliferação.

O que se impõe e exige é a concretização de todo um programa que proíba a utilização e a produção de armas nucleares, promovendo o seu total e completo desmantelamento, a criação de zonas livres dessas armas, o relançamento das negociações para o desarmamento nuclear e a estrita aplicação do tratado de não proliferação, incluindo pelas actuais potências nucleares.

Um programa de desarmamento nuclear, necessariamente acompanhado pela desmilitarização das relações internacionais, pelo o respeito da Carta das Nações Unidas, do fim do colonialismo, dos princípios da não ingerência e da solução pacífica dos conflitos internacionais.

Um programa que exige a não militarização do espaço; a redução dos armamentos convencionais e das despesas militares (e não o seu aumento, como a administração americana defendeu na recente Cimeira da NATO); o fim das bases militares estrangeiras; a rejeição da militarização da UE e da sua transformação num bloco político-militar; a não sobreposição da NATO à ONU nas questões de segurança e a dissolução dos blocos político-militares.