O concelho de Baião ocupa uma área superior a 174 Km2, nele residindo cerca de 17 500 pessoas. Além da baixa densidade populacional e da dispersão da população ao longo do seu vasto território, regista baixos níveis de rendimentos, acentuado envelhecimento, taxa de atividade reduzida e elevados índices de desemprego.

Baião é o concelho mais pobre do distrito Porto, mas é dos cinco municípios do país com os serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais saneamento mais caros. Os baionenses pagam a peso de ouro um direito que deve ser universal.

Há freguesias inteiras sem rede de abastecimento de água nem rede de drenagem de águas residuais; outras com ligação à rede de água mas sem rede de esgotos; outras em que um aglomerado considerável de casas é servido por água e saneamento, enquanto o seguinte está privado desses serviços, e no imediato já existe…, gerando "enclaves sanitários" que não se pode aceitar.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Energia, os seguintes esclarecimentos:

1. Que dotações financeiras estão previstas para apoiar municípios como o Baião a acelerar a concretização das metas de cobertura universal a 100%, com redes de água de abastecimento de drenagem de águas residuais, sem que tal dependa da capacidade financeira própria de autarquias subfinanciadas ou do apetite de lucro de concessionárias privadas?

2. Que medidas pretende o Governo tomar para travar a escalada de preços da água em concelhos onde o serviço foi privatizado/concessionado, garantindo que o direito humano à água não é vedado por via do preço?

3. Avalia o Governo a criação de um fundo de apoio extraordinário ou de outra medida para subsidiar a fundo perdido as obras de ligação interna (ramais domésticos e reconversão de fossas) para famílias de baixos e médios rendimentos, combatendo este fosso entre a "rede na rua" e a "ligação em casa"?