Projectos de Resolução
Recomenda ao Governo a implementação urgente de um plano de ação e investimento para a prevenção e combate à violência doméstica e no namoro
12 Junho 2025
Exposição de motivos
Pôr fim à violência doméstica e no namoro. É este o mote e princípio que deve obrigar a ação do Estado português através de todas as medidas e meios necessários tendentes à eliminação de todas as formas de violência que afetam em particular as mulheres.
Aumento do Salário Mínimo Nacional
3 Junho 2025
Exposição de motivos
A retribuição mínima mensal garantida, o Salário Mínimo Nacional (SMN), instituído em Portugal em 1974 (Decreto-Lei n.º 271/74, de 27 de maio), é um elemento importante para uma política salarial que aponte ao crescimento económico e ao desenvolvimento do país assumindo ainda um especial relevo no plano social.
Volvidos 51 anos da sua aplicação, a verdade é que o SMN evoluiu de forma muito insuficiente. Caso tivesse acompanhado a inflação e a produtividade, já em 2024, o SMN deveria ter superado os 1 200€.
Atualização extraordinária das reformas e pensões em 2025
3 Junho 2025
Exposição de Motivos
Em Portugal, regista-se o aumento do número de idosos, ou seja, de pessoas com 65 e mais anos, um estrato que corresponde já a 24% do conjunto da população. Trata-se de um grupo social heterogéneo, do ponto de vista etário, social e económico, embora a esmagadora maioria seja constituída por reformados e pensionistas, cuja única fonte de rendimento é a reforma ou pensão.
Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina
3 Junho 2025
Exposição de motivos
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República a 14 de setembro de 2011, a 29 de novembro de 2023 e a 26 de março de 2024, respetivamente, os Projetos de Resolução n.º 72/XII/1.ª, n.º 961/XV/2 e n.º 4/XVI/1.ª, recomendando a diversos Governos portugueses que reconhecessem o Estado da Palestina conforme estabelecido nas resoluções adotadas no âmbito da Organização das Nações Unidas.
Resposta de proximidade para as situações de doença aguda ligeira
11 Março 2025
Exposição de motivos
A acessibilidade das populações a cuidados de saúde em casos de situação de doença aguda mas de menor gravidade é um dos principais constrangimentos do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. É essencial que a resposta a situações que não carecem de intervenção hospitalar seja dada em proximidade, designadamente nos cuidados primários de saúde. A resposta existente em muitas destas unidades, com consultas de recurso no próprio dia ou no dia seguinte é a forma mais adequada de responder a estas necessidades.
Reprogramar o PRR de acordo com as necessidades do País alargar o prazo, investir em Habitação, Transportes, Água e Creches
11 Março 2025
Exposição de Motivos
O Governo apresentou recentemente à Comissão Europeia uma proposta de segunda Reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Adoção de medidas para a conclusão da obra do novo Hospital Central Público do Alentejo
7 Março 2025
Exposição de motivos
O Governo do PSD/CDS não tem cumprido as suas responsabilidades com a construção do Novo Hospital Publico Central do Alentejo fragilizando este projeto e comprometendo a sua gestão pública.
Sector Automóvel – defender os interesses dos trabalhadores e do país
7 Março 2025
Exposição de Motivos O sector automóvel no seu conjunto assume um papel de grande significado na atividade económica e particularmente no tecido industrial do país.
Construção de um novo viaduto em Santana-Cartaxo e requalificação da Ponte Rainha Dona Amélia
28 Fevereiro 2025
Exposição de motivos
O tema da construção de um viaduto que propõe a supressão da passagem de nível junto ao apeadeiro de Santana-Cartaxo e que se construa uma alternativa à velha ponte de Santana, agora encerrada ao transito, tem mais de 15 anos, tendo sido elaborado um projeto para o efeito em meados de 2010.
Passados 15 anos, ainda se pergunta, quando irá esse projeto sair do papel?