Intervenções

PCP quer transportes públicos mais baratos, melhor articulados e com maior oferta

A redução do passe para 40 euros e a integração dos diversos modos de transporte, não só era exequível, como o PCP defendia, como constituiu um enorme avanço na promoção dos transportes públicos e talvez uma das medidas mais relevantes para a proteção do ambiente. 

Impõe-se agora continuar esse caminho. Propomos 

O acesso aos medicamentos é um direito: PCP propõe distribuição gratuita para maiores de 65 anos, doentes crónicos e pessoas com insuficiência económica

Não é verdade que os reformados já não tenham que optar entre comprar os medicamentos ou a alimentação. A medida do Governo é extremamente limitada, abrange cerca de 250 mil reformados com complemento solidário para idosos, enquanto uma imensa maioria de reformados com baixas pensões continuam a ter muitas dificuldades para comprar os medicamentos.

PCP exige fim das propinas em todos os ciclos de ensino e rejeita aumento proposto pelo Governo

O Governo ao insistir em aumentar as propinas, deixa claro a sua opção: limitar o acesso dos estudantes ao ensino superior. A questão aqui é o princípio. O verdadeiro objetivo, a perspetiva do Governo, é que o ensino superior é um privilégio para alguns e quer impedir que os filhos dos trabalhadores tenham acesso aos mais elevados níveis de ensino, reproduzindo as desigualdades na sociedade.

Segurança Social: direita quer abrir caminho à privatização, PCP defende melhores salários e novas fontes de financiamento

O que querem a IL e a direita em geral, o Governo e mais quem neles manda, bem sabemos.

O que pretendem é escancarar as portas ao assalto à Segurança Social pública, universal e solidária – dos trabalhadores e para os trabalhadores – cujos recursos financeiros fazem salivar os seguros e a banca.

Aumentar o IMI para casas vazias e devolutas

Quem procura não encontra casa que consiga pagar, enquanto há mais de 700 mil casas vazias em Portugal. 

Estas casas devem ser colocadas no arrendamento e cumprir a sua função social, isto é, ser casa para uma família morar. Por outro lado há fundos e entidades que acumulam casas vazias, apenas como “carteiras de ativos”, para especular. 

Baixar o IVA sobre bens e serviços essenciais

O PCP volta a colocar o desafio àqueles que aqui tanto falam do peso dos impostos, de tomarem a decisão coerente de reduzir o peso do IVA sobre bens e serviços essenciais.

Na alimentação, passar para a taxa de 6% todos os produtos alimentares para consumo humano que injustamente ainda são tributados a 13%, deixando de penalizar os consumidores.

Na energia, repor a taxa de 6% para a eletricidade e o gás natural, alargando-a ao gás de botija.