Intervenções

Faltam apoios, faltam meios, falta acção: PCP confronta Ministro da Agricultura

Intempéries

O quadro é muito preocupante quanto à situação nas florestas, com os enormíssimos volumes de biomassa ainda acumulados – e há muito por fazer.

É necessário mobilizar mais recursos e mais meios para concluir a desobstrução de estradas e caminhos e retirar o maior volume possível de material lenhoso o mais rapidamente possível.

Senhor ministro,

O que está a fazer para aumentar a capacidade de remoção?

IPSS e bombeiros não precisam de caridade fiscal. Precisam de financiamento do Estado

O PSD e o CDS, que suportam o Governo e a sua desastrosa política de ataque aos direitos sociais, insistem em ocupar o Plenário com iniciativas que recomendam ao Governo PSD/CDS que faça coisas que o Governo não faz porque não quer fazer. 

Se em geral já é caricato, sobre matérias fiscais que são competência da Assembleia é mais incompreensível.

Sobre a proposta de fim da utilização de veículos de tração animal

O PAN propõe novamente a proibição de veículos de tração animal, partindo do pressuposto, errado, de que a sua utilização implica maus-tratos. 

Esta discussão deve ser feita sem desviar o olhar da realidade do mundo rural, das condições de vida das suas gentes, das necessidades de mobilidade, do papel do animal de trabalho como recurso essencial. 

Mais uma vez, PCP propõe valorização e universalidade do abono de família e valorização do abono pré-natal

Mais uma vez, o PCP traz a debate um projeto justo, pelo alargamento do universo dos titulares do abono pré-natal, pela reposição dos escalões do abono de família para crianças e jovens até aos 18 anos e pela universalização do direito ao abono de família como direito de todas as crianças.

Trabalhadores do PRR fazem falta na Administração Pública. PCP propõe a sua integração

Dois milhares de trabalhadores, contratados a termo certo ou incerto por 39 entidades empregadoras públicas, mas amplamente reconhecidos como essenciais ao funcionamento dos serviços, enfrentam a ameaça do desemprego, na sua maioria até 31 de dezembro, numa segunda adenda aos contratos, porque os serviços que servem não funcionarão sem o seu trabalho, os seus conhecimentos e a sua valiosa experiência. 

Deputados e partidos terão de decidir: Estão com os trabalhadores ou com o pacote laboral do Governo?

Agora é a hora da verdade, cada deputado e partido terá de decidir se vota contra ou apoia ainda mais precariedade, ainda mais desregulação de horários e da vida, ainda mais pressão sobre os salários, liberalização dos despedimentos ou o trabalho extraordinário não pago com o banco de horas.

PCP questiona Governo: Que artigo do Código do Trabalho impede a Galp ou os bancos de aumentar salários?

Senhora ministra,

Vou confirmar-lhe a notícia: a luta de classes existe mesmo e este pacote laboral é uma expressão violenta desse facto.

Ainda agora a ouvimos justificar o seu pacote de malfeitorias contra os trabalhadores e os seus direitos, com a necessidade de aumentar, primeiro, os lucros das empresas para ser possível aumentar, depois, os salários.

Não fundamentou nenhuma das afirmações que fez.

Nenhuma forma de discriminação pode ficar impune


Projeto de Lei n.º 293/XVII/1.ª (Cidadãos) «Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica»